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Atrasados de até R$ 585

01/01/2011

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CUT aciona Justiça para garantir retroativos de quatro meses pelo piso regional deste ano

Rio - Nova quebra de braço entre governo e centrais sindicais pode trazer um abono de Natal de até R$ 585,64 aos 2 milhões de profissionais do estado que recebem pelo piso regional. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) acionou ontem o Ministério Público exigindo o cumprimento da retroatividade, a janeiro de 2011, do piso regional.

Segundo a CUT, ao atrasar a definição do reajuste do piso regional — que ganhou a forma de projeto de lei somente em março e foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 13 de abril — o Executivo e a Alerj não teriam cumprido com a cláusula da retroatividade, que prevê a correção dos pagamentos a partir de janeiro.

“A lei estabelece que o piso deva ser definido até janeiro. Houve atrasado. No primeiro decreto o governo estabeleceu a retroatividade para amenizar a defasagem. Os deputados, no entanto, votaram pelo reajuste maior e suspenderam a norma que exigia os retroativos a janeiro. Os trabalhadores não podem perder esses quatro meses de trabalho, por isso acionamos a Justiça”, defende Indalécio Wanderley, diretor da CUT no Estado do Rio.

Mais de 247 mil domésticas

Empregada doméstica, Ana Cristina Marques da Conceição é uma das 247 mil trabalhadoras do lar do Estado do Rio que poderiam ser beneficiadas com o pagamento retroativo do piso. Aos 29 anos, ela conta que o dinheiro extra de R$ 229,53 deixaria o Natal desse ano mais farto.

“Dava pra ajeitar minha vida financeira e iniciar o pagamento das prestações do computador que o meu filho tanto quer. Fico na esperança que seja cumprido os pagamentos, mas confesso que não confio que isso vá para frente”, afirma.

O que diz o projeto aprovado

- Em abril desse ano, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aumentou em 3% o percentual de reajuste dos pisos regionais do estado. O acréscimo elevou o percentual, dos inicialmente propostos 6,86%, para 9,86%, fazendo com que nenhum piso no estado ficasse inferior aos R$ 600.

- À época, centrais sindicais participantes dos debates sobre o projeto de lei, incluindo a CUT, concordaram que, para minimizar o impacto para os empregadores, seria suspensa a retroatividade do reajuste a janeiro. Assim, o aumento passou a ser contabilizado a partir de 1º de abril.

- Presidente da Comissão do Trabalho, Ricardo Abrão (PDT) vê com surpresa a iniciativa da CUT. “Foi um acordo entre as partes. No início a CUT teve uma posição contrária e depois concordou no momento que foi alcançada a emenda de reajuste de 3%. Além do aumento no índice houve ainda acréscimos, com a inclusão de novas categorias. Tudo foi feito com consenso e democracia”, avalia o deputado Ricardo Abrão.

- Para o parlamentar, a iniciativa não é simpática, especialmente porque a partir de janeiro os deputados, junto com centrais sindicais, reiniciarão os trabalhos pela definição de um novo reajuste.

De lupa

MAIS R$ 254 — Valor dos atrasados que o porteiro Evandro Spinelli teria direito a receber

DÚVIDAS — Para o porteiro, mesmo que a Justiça seja favorável, o dinheiro pode demorar.

Fonte: O Dia / Aline Salgado

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