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Cai lei que proíbe sacolas plásticas em SP

01/01/2011

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Tribunal de Justiça mantém liminar dada ao sindicato da indústria contra proibição às embalagens na cidade

Prefeitura irá ao STF; supermercados mantêm acordo para banir as sacolas no Estado em 2012

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a suspensão da lei que proíbe o uso das sacolinhas plásticas nos supermercados e no comércio varejista da cidade de São Paulo.

Com a lei sancionada em maio pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD), as sacolinhas plásticas deveriam ser banidas do supermercados da cidade a partir de 1º de janeiro de 2012, tempo dado para os estabelecimentos comerciais adaptarem seus procedimentos de embalagem.

A decisão de suspender a lei foi do desembargador Luiz Pantaleão, que atendeu ainda em junho ao pedido de liminar feito pelo Sindicato da Indústria de Material Plástico. O argumento é que, além de ineficaz, a lei contraria o direito do consumidor de levar os produtos comprados no comércio.

A Prefeitura de São Paulo recorreu da decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo, que só agora considerou improcedente as alegações e decidiu manter a liminar dada ao sindicato.

Segundo a prefeitura, a Procuradoria do Município vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal.

Acordo do Setor

Mesmo que não consiga suspender a decisão até janeiro, os principais supermercados de São Paulo fizeram um "acordo de cavalheiros" para banir o uso das sacolinhas plásticas no Estado a partir de 2012.

Costurado pela Apas (Associação Paulista dos Supermercados) no início do ano, o acordo foi visto como alternativa para contornar os questionamentos jurídicos previstos para a nova lei.

Em outras 20 cidades, o Sindicato da Indústria de Material Plástico teve sucesso ao entrar na Justiça com a ação semelhante para impedir a proibição do uso das sacolinhas plásticas.

Fonte: Folha de S.Paulo / Toni Sciarretta (Cotidiano)

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