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CUT e Ministério Público do Trabalho defendem fim do imposto sindical

01/01/2011

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A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Ministério Público do Trabalho ficaram isolados na defesa da substituição do imposto sindical pela contribuição negocial, durante audiência pública ontem na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Representantes das demais centrais sindicais defenderam a manutenção do atual modelo de financiamento dos sindicatos, que, além do imposto, também é baseado nas contribuições (confederativa e assistencial) e na mensalidade cobrada do sindicalizado.

Posição semelhante tiveram representantes das confederações nacionais da Indústria (CNI), do Comércio (CNC) e da Agricultura (CNA).

O resultado do debate será utilizado pelo deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) para elaboração de relatório sobre proposta do Senado (PL 6688/09) que altera o prazo para o repasse do imposto sindical, descontado compulsoriamente de todo trabalhador uma vez por ano.

Compromisso - Coutinho lembrou que, durante a sanção da Lei das Centrais Sindicais (11.648/08), em 2008, houve o compromisso dos sindicatos de substituir esse imposto pela contribuição negocial, definida em assembleia geral e vinculada a uma negociação coletiva. Porém, na audiência pública, apenas o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, manteve essa posição.

O subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ricardo Pereira, também defendeu a substituição do imposto sindical. Nesse modelo, o filiado paga a contribuição, e o que não é filiado, se quiser se beneficiar da negociação coletiva, terá que pagar. “E o sindicato terá que defender, na negociação, a melhoria das condições reais de salário”, argumentou.

Hostilidade

Durante a audiência, os representantes da CUT e do Ministério Público foram hostilizados pela plateia formada por sindicalistas. O relator Augusto Coutinho disse ter se surpreendido com o apoio quase unânime à manutenção do imposto sindical.

O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos, foi um dos que defenderam o imposto. Segundo ele, 90% da receita das confederações e federações e 30% da dos sindicatos decorrem desse pagamento. “Com a extinção da contribuição, estaríamos desmantelando toda a estrutura sindical brasileira.”

O representante da CNA, Cristiano Barreto, argumentou que a contribuição negocial, tal como proposta, levaria a constantes recursos ao Supremo Tribunal Federal.

“Não há segurança jurídica”, disse. “O trabalho dos sindicatos é muito maior do que representação em negociação coletiva”, exemplificou.

José Augusto da Silva Filho, coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, defendeu que qualquer eventual substituição do imposto por outra modalidade seja construída consensualmente entre os trabalhadores antes de tramitar no Congresso.

Também participaram da reunião representantes da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil e da Federação de Empregados em Estabelecimentos de Serviços da Saúde do Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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