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Paim: CDH vota criminalização da homofobia na próxima quinta

01/01/2011

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O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou em Plenário, nesta quarta-feira (30), que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que criminaliza a homofobia, será votado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa na próxima quinta-feira (8). O projeto amplia a abrangência da Lei 7.716/1989, que trata da discriminação decorrente de raça, religião e origem, para incluir também motivações ligadas a gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.

Na pauta da CDH desde maio deste ano, a proposta, relatada pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), é alvo de discussões principalmente entre evangélicos e entidades ligadas aos direitos dos homossexuais. Paim explicou que há um entendimento para que o projeto seja votado logo, ainda que não haja consenso total quanto ao substitutivo a ser apresentado pela relatora.

- Dialoguei com a senadora Marta Suplicy, com os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Magno Malta (PR-ES), e embora com posições divergentes, eles entendem que é o momento de se votar o projeto - afirmou Paim, presidente da CDH.

Universidade do Mercosul

Outro projeto de lei que teve a aprovação defendida por Paulo Paim foi o PLS 17/2007, que autoriza a União a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Rio Grande do Sul. A matéria prevê que a nova instituição ofereça educação superior, além de atividades de pesquisa e extensão, com foco nas questões dos países membros do Mercosul e direcionada aos estudantes dessas nações.

O senador, que é autor da proposta, destacou que recebeu uma correspondência da Câmara Municipal de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, pedindo que a cidade seja a sede da nova universidade.

Obras da Copa

O senador Paulo Paim também manifestou seu desejo de que a presidente Dilma vete o trecho do projeto de lei de conversão decorrente da Medida Provisória 540/11, aprovada no último dia 26 pelo Senado, que autoriza o governo federal a usar recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para obras de preparação do país para sediar a Copa do Mundo de 2014. A MP foi editada originalmente para instituir o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) e conceder incentivos fiscais à indústria nacional.

- Estou confiante de que a presidente vai vetar este artigo para que o dinheiro do trabalhador não seja destinado a obras da Copa - comentou Paim sobre o PLV 29/2011.

Fonte: Agência Senado

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