CONTRACS > LISTAR NOTÍCIAS > SENADO APROVA DEDUÇÃO EM DOBRO DO IR SOBRE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE TRABALHADOR DOMÉSTICO QUE ESTEJA NA ESCOLA

Senado aprova dedução em dobro do IR sobre contribuição previdenciária de trabalhador doméstico que esteja na escola

01/01/2011

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Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem (6) projeto de lei que permite ao empregador doméstico deduzir em dobro o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao valor da contribuição paga à Previdência Social incidente sobre a remuneração do empregado. Mas a dedução só vale para quem emprega trabalhador doméstico que esteja matriculado em escola de ensino formal.

A proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pretende fazer com que os patrões estimulem os empregados domésticos a frequentar a escola. "No Brasil, o problema da baixa escolaridade dos trabalhadores domésticos mostra-se grave, estando o número médio de anos de estudo dessa categoria bem abaixo da média da população ocupada", alertou Buarque.

O relator do projeto na CAE, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), ressaltou que, atualmente, o incentivo limita o percentual a ser deduzido do Imposto de Renda do empregador ao valor da contribuição patronal calculada sobre um salário mínimo mensal, sobre o décimo terceiro salário e sobre a remuneração adicional de férias.

De acordo com Suplicy, o Artigo 205 da Constituição determina que a educação é um direito de todos e deve ser estimulada pelo Estado e pela família, com a colaboração da sociedade. Segundo o senador paulista, a perda de arrecadação, caso a dedução vire lei, "será pequena" para os cofres públicos, cerca de R$ 150 milhões por ano.

Aprovada em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de votação pelo plenário, a matéria segue para Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil / Ivan Richard

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