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Sem surpresas, senadores aprovam novo Código Florestal

01/01/2011

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Por ter recebido emendas o texto voltará à apreciação da Câmara dos Deputados, antes de seguir para sanção presidencial

São Paulo –  Após cinco horas de sessão plenária, com exposição de pareceres de vários dos parlamentares, o Senado Federal aprovou na noite da terça-feira (6) o texto-base do projeto que altera o Código Florestal brasileiro. Com tranquilidade e sem surpresas, diferentemente do que ocorreu na Câmara dos Deputados, o texto consolida as costuras e acordos feitos entre governo e oposição – mesmo sem representar integralmente as convicções de ruralistas e de ambientalistas.

O relator Jorge Viana (PT-AC) acatou 26 das 78 emendas apresentadas. A maioria das emendas acatadas referem-se à melhoria na redação dos textos. Nesta noite de votação, quatro emendas rejeitadas foram votadas separadamente, resultado de acordo entre líderes, porém nenhuma foi aprovada. As outras emendas rejeitadas foram descartadas em bloco, conforme sugerido por acordos das lideranças.

Entre as medidas rejeitadas, está a proposta do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que sugeria o chamado "desmatamento zero" para a  Amazônia. A emenda estabelecia moratória de 10 anos para concessão de novas autorizações para desmatamento da mata nativa daquele bioma.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos únicos que criticavam a votação da matéria como um todo, recomendou a rejeição do texto. "Esse não é o código do consenso. Eu tenho orgulho da minha derrota, pois não votei contrário às minhas convicções", ressaltou.

Randolfe considerou que o novo código florestal prejudica alguns biomas, especialmente a Mata Atlântica, pois a aplicação de alguns dispositivos, na sua avaliação, vai provocar queda drástica da vegetação em zonas rurais das cidades do Vale do Paraíba (interior paulista), por exemplo.

O texto votado estabelece que as propriedades rurais em áreas consolidadas em APPs, ao longo de rios com largura de até 10 metros, poderão manter essas atividades, independentemente do tamanho da propriedade. O projeto torna obrigatória, porém, a recomposição das faixas marginais em 15 metros, contados da margem do curso da água.

Embates

Entre os principais itens que foram aprovados no Senado, mas que ainda provocam discussão acalorada sobre suas consequências, estão a isenção da obrigatoriedade de reflorestamento em reserva legal para propriedades de até quatro módulos fiscais. Entre as polêmicas, também está a manutenção da data-limite para regularização de quem desmatou até julho de 2008, ou seja, o texto suspende multas ambientais para desmatamentos anteriores a essa data. O relator enfatiza que as multas serão convertidas em serviços ambientais.

A partir do texto consolidado no Senado, a base governista acredita que a presidenta Dilma Rousseff não precisará usar seu poder de veto para impedir que desmatadores sejam anistiados, como prometeu durante a campanha presidencial. Para o governo, o dispositivo não representa "anistia", como sugerem ambientalistas.

Outro ponto polêmico é o referente às APPs em topos e encostas de morros. As alterações aprovadas no Senado determinam que as atividades agrícolas serão permitidas nas encostas com declividade entre 25 e 45 graus.

Por outro lado, para alguns especialistas, a melhoria do texto do Senado em relação ao votado na Câmara é norteado, principalmente, pela sugestão de um cadastro das propriedades rurais. A prática poderia garantir maior controle da produção agrícola e mais efetividade na aplicação das leis ambientais.

Polêmicas e embates

A polêmica sobre as mudanças do Código Florestal brasileiro começou desde que foram propostas. A pressão dos ruralistas é pela revisão da Lei 4.771, de 1965, que define regras para preservação ambiental no país em propriedades rurais e áreas urbanas (embora o debate sobre as cidades tenha ficado de lado, segundo analistas). Pela legislação em vigor, parcelas das propriedades rurais precisam permanecer livres de desmatamento, incluindo áreas perto de rios e em encostas de morros.

Os ruralistas defendem a redução das áreas de preservação permanente (APPs), um dos principais mecanismos para conter o desflorestamento. Perto de margens de rios, topos de morro e encostas, a vegetação original precisa ser mantida para evitar que erosão e desbarrancamentos, entre outros problemas ambientais, sejam acelerados. Eles criticam também outro instrumento do código, as reservas legais – parcela da mata nativa que precisa obrigatoriamente ser preservada dentro das propriedades rurais.

No discurso em defesa da revisão, há argumentos relacionados à necessidade de mais terra para produção de alimentos, e a posição do Brasil como grande exportador de commodities – matérias-primas de origem agrícola e mineral cotadas em mercados internacionais, como açúcar, soja etc.

A pressa ruralista decorre de um decreto assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, e adiado por quatro vezes até agora. A decisão prevê multas e restrições a crédito no Banco do Brasil a agricultores que descumprirem a legislação em vigor.

Ambientalistas enxergam na investida uma forma de aumentar o desmatamento. Estudos da comunidade científica sustentam a visão e sugerem mais calma ao debate, para que se evitem equívocos que provoquem devastação irreversível.

Na Câmara, o relator de comissão especial sobre o tema foi o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) – atual ministro do Esporte –, que atuou de modo alinhado às expectativas dos ruralistas e sob críticas de ambientalistas. No Senado, Luiz Henrique (PMDB-SC) ficou encarregado de comandar os trabalhos em três das quatro comissões pelas quais a matéria precisa passar. Quando ocupou o governo catarinense, ele sancionou mudanças na lei ambiental, tornando-as mais brandas do que as nacionais, em uma medida ainda pendente  na Justiça.

Na Comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana (PT-AC) comandou o trabalho. Ele garante ter alcançado uma versão que, se não é a que considera ideal, tampouco lhe tira tranquilidade. Ele sustenta que o texto representa avanços ao da lei de 1965, embora admita áreas menores em relação a revisões promovidas em 1986.

O projeto voltará para a Câmara, que pode acolher total ou parcialmente ou ainda rejeitar as mudanças. Mesmo parlamentares ambientalistas reconhecem que parte das brechas incluídas na versão aprovada pelos deputados foram contornadas no Senado. Depois de passar novamente pela Câmara, o texto vai a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Fonte: Rede Brasil Atual / Virginia Toledo

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