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Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação define nova coordenadora

01/01/2011

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Rosane Bertotti, secretária de Comunicação da CUT, ocupará posto. Diretrizes para nova etapa serão guiadas pela implementação do marco regulatório para a mídia

São Paulo - A secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Bertotti, foi eleita a nova coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) no último sábado (10), durante plenária da entidade. À Rede Brasil Atual, Rosane ressaltou que a nova etapa da história da entidade deve destacar a pressão por um novo marco regulatório para as comunicações, além de levar o debate sobre o tema a todas as camadas da sociedade.

"Passados 20 anos de luta, nossa base de atuação será manter viva esta história, trabalhando na conjuntura política do marco regulatório", disse a dirigente, que substitui Celso Schröder, atual presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Um dos grandes objetivos da nova direção do FNDC, segundo ela, é chamar o público a opinar sobre pontos relacionados a liberdade de expressão. Para tanto, alguns dos instrumentos utilizados são as redes sociais na internet. "Nós entendemos que, por mais que em determinados momentos o governo queira colocar em consulta pública temas como estes, não há uma clareza necessária a respeito", frisou.

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e a política para TVs comunitárias continuam "sem enredo" por parte do poder Executivo nacional, segundo Rosane. Buscar aproximar os temas à realidade da população é um dos desafios colocados.

A nova coordenadora pretende pleitear uma audiência com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. "Em um primeiro momento, iremos realizar uma reunião da executiva após o recesso, em janeiro, e pedir uma reunião com ele (Bernardo). Mas é claro que pretendemos conseguir uma audiência até com a presidenta Dilma Rousseff, e vamos ver se o assunto anda mais rápido", pontuou.

Um anteprojeto do marco regulatório das comunicações do país chegou a ser formulado no final de 2010, pelo então ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, ainda no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Na gestão de Dilma, o texto foi encaminhado para Paulo Bernardo, encarregado de novas consultas para formular uma versão final à proposta.

Desde janeiro, há expectativa de que o projeto seja apresentado definitivamente. Paulo Bernardo chegou a declarar que faria isso neste mês de dezembro, sem data precisa para tanto. Entre os temas que a legislação precisa tratar está assegurar limites à propriedade cruzada de concessões de radiodifusão (uma mesma pessoa ou um só grupo possuir emissoras de rádio e TV ao mesmo tempo ou em lugares diferentes), além do papel designado às multinacionais de telecomunicações. Não há clareza atualmente sobre a possibilidade de as empresas de telefonia ou concessionárias de TV a cabo poderem produzir conteúdo, por exemplo.

20 pontos da plataforma de mobilização e luta:
1. Arquitetura institucional democrática;
2. Participação social;
3. Separação de infraestrutura e conteúdo;
4. Garantia de redes abertas e neutras;
5. Universalização dos serviços essenciais;
6. Adoção de padrões abertos e interoperáveis e apoio à tecnologia nacional;
7. Regulamentação da complementaridade dos sistemas e fortalecimento do sistema público de comunicação;
8. Fortalecimento das rádios e TVs comunitárias;
9. Democracia, transparência e pluralidade nas outorgas;
10. Limite à concentração nas comunicações;
11. Proibição de outorgas para políticos; 
12. Garantia da produção e veiculação de conteúdo nacional e regional e estímulo à programação independente;
13. Promoção da diversidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de classes sociais e de crença;
14. Criação de mecanismos de responsabilização das mídias por violações de direitos humanos;
15. Aprimoramento de mecanismos de proteção às crianças e aos adolescentes;
16. Estabelecimento de normas e códigos que objetivem a diversidade de pontos de vista e o tratamento equilibrado do conteúdo jornalístico;
17. Regulamentação da publicidade;
18. Definição de critérios legais e de mecanismos de transparência para a publicidade oficial;
19. Leitura e prática críticas para a mídia;
20. Acessibilidade comunicacional, aprimorando mecanismos legais já existentes.

Fonte: Rede Brasil Atual

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