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SEC Fortaleza vence Casa Pio na Justiça

01/01/2011

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O Sindicato dos Comerciários de Fortaleza vem há bastante tempo lutando para acabar com o regime de escravidão existente na Casa Pio e a vitória, finalmente, é nossa.

O SEC Fortaleza consguiu uma liminar que obriga a Casa Pio a respeitar e cumprir a legislação trabalhista, a jornada de trabalho de 44 horas semanais, o pagamento de horas extras e o cumprimento da lei 9.452, que regulamenta o horário de funcionamento do comércio. Se a empregadora não cumprir, pagará multa de R$ 10 mil por cada trabalhador prejudicado. Caso persista o descumprimento, a multa aumenta para R$ 50 mil.

A fiscalização do Ministério do Trabalho detectou diversas irregularidades na Casa Pio. Apesar de ser a maior do ramo de calçados do estado do Ceará, não respeita os direitos dos trabalhadores, apresentando problemas no registro de pontos, jornadas exorbitantes, sem o pagamento de horas extras. A empresa, que já havia sido autuada outras vezes, pagava as multas, mas continuava a praticar seus desmandos.

Agora é diferente, companheiros e companheiras! A justiça está conosco! Vamos fazer valer os nossos direitos e exigir, de uma vez por todas, que a Casa Pio aprenda a lição. Trabalhador deve ser respeitado!

É importante ressaltar que, só em dezembro de 2011, já conseguimos liminar para os shoppings, Loja Riachuello e Casa Pio, para respeitarem o horário de funcionamento e a jornada de trabalho dos companheiros. E em todas as ordens judiciais, a Lei 9.452 foi respeitada e ratificada! Este é apenas o começo. Trabalhadores unidos serão sempre mais fortes!

Atenção!

A Casa Pio descumpriu a liminar na terça-feira, dia 27/12, mas a justiça já foi informada. Se as irregularidades continuarem, DENUNCIEM AO Sindicato dos Comerciários de Fortaleza: (85) 3455-7100 / falecom@sindcomerciarios.org.br

Fonte: SEC Fortaleza

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