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Conquista histórica nas jornadas da FASE e FPE

01/01/2011

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Os trabalhadores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) e da Fundação de Proteção Especial (FPE) aprovaram nesta quinta-feira (5), durante Assembleia Geral Extraordinária, a nova redação das cláusulas que tratam da jornada de trabalho nas instituições. O encontro aconteceu no Colégio (Rua Duque de Caxias 1475, bairro Centro), em Porto Alegre.

A nova redação foi apresentada pelo governo do Estado, em resposta à demanda do SEMAPI. Entre as alterações estão o pagamento de horas de descanso quando o trabalhador não deixar o local de trabalho e a concessão de uma folga mensal, o que representa um marco histórico na questão da jornada. Desde o dia 31 de outubro, quando a FPE aprovou e a FASE rejeitou a proposta de redação para a regulamentação da jornada de Trabalho de 12x36, o Sindicato manteve negociação para adequar a redação à vontade dos trabalhadores da FASE. A redação é a mesma para a FPE e FASE, por isso a convocação dos trabalhadores das duas fundações.

Confira a nova redação:

CLÁUSULA PATRONAL A – JORNADA COMPENSATÓRIA

A partir de 1º de junho de 2011, os atuais regimes de trabalho, incluindo seus regimes de compensação de jornada de trabalho, adotados na FASE (12x36 noite; 8h diárias e 40 h semanais; 6h diárias e 40h semanais, com um plantão de 10h de trabalho aos sábados ou domingos) serão mantidos, bem como a jornada de trabalho de 12x36 dia praticada na FPE e estendida para a FASE.

Parágrafo primeiro.     As jornadas e plantões de 12x36, diurnos e noturnos, compreendem 10h de trabalho com um intervalo intrajornada para descanso e alimentação de 2h, intercalada com um intervalo de 36h entre uma jornada e outra, sem que as horas diárias excedentes à oitava sejam consideradas como extras, até o limite de dez horas trabalhadas.

Parágrafo segundo.      As jornadas, inclusive parciais, realizadas em dias de repouso, feriados e pontos facultativos, quando não compensadas, serão remuneradas com adicional de 100% sobre a hora normal, já incluída a dobra da lei.

Parágrafo terceiro.     Em razão da especificidade que justifica a adoção do presente regime de compensação horária, ajustam as partes que se não ocorrer o afastamento do empregado do local onde se encontra prestando serviços, as horas de descanso serão compulsoriamente pagas com o acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal trabalhada.

Parágrafo quarto. Ainda em razão da especificidade que justifica a adoção do presente regime de compensação horária, ajustam as partes que os empregados lotados nas atuais jornadas de trabalho somente terão alteradas suas lotações horárias para outra dentre os atuais regimes de trabalho com concordância do empregado e por comprovada necessidade de serviço.

CLÁUSULA 143ª - FOLGA EXTRA MENSAL PARA OS EMPREGADOS DA FASE E FPE:

Será concedida uma folga extra mensal aos empregados da FASE e da FPE que laboram em jornada de turno de revezamento (plantões).

I - A folga mensal concedida aos empregados que laboram em jornada de 10x36h corresponderá a um plantão.

II - A folga concedida aos empregados que laboram em jornada de 6h de segunda à sexta-feira, acrescida de um plantão de 10h aos finais de semana, será de dois plantões. Quando a folga coincidir com o final de semana, corresponderá a um plantão, e quando for concedida de segunda à sexta-feira, corresponderá à dois plantões.

Parágrafo primeiro.

Para ter direito à folga extra mensal o empregado não poderá ter falta não justificada, falta justificada por atestado médico, e atrasos superior a 60 minutos, na efetividade mensal anterior.

Parágrafo segundo.

A folga não será cumulativa e será distribuída pela fundação aos empregados que a ela fizerem jus através de escalas por plantões com ciência prévia a todos.

Fonte: SEMAPI-RS

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