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Sacolinhas: governo e supermercados tentam legitimar acordo

01/01/2011

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Para críticos, termo de ajustamento de conduta (TAC) "tapa sol com a peneira", mas não muda nada na prática

São Paulo – O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na sexta-feira (3) pelo Procon de São Paulo, Ministério Público e Associação Paulista de Supermercados (Apas) é uma tentativa de amenizar a forte pressão popular contra o acordo entre o governo paulista e os supermercados. Esta é a opinião do vereador Francisco Chagas (PT) sobre a negociação para garantir que os consumidores tenham acesso, nos próximos 60 dias, a alguma embalagem gratuita para o transporte de produtos.

"O termo assinado agora, em meio a reclamações e pressões do consumidor, é uma maneira de legitimar um acordo entre o governo e os supermercados", afirma o parlamentar. "E mais uma vez foram deixados de fora outros interessados diretos na questão, como os consumidores, trabalhadores e o setor produtivo".

O vereador também é diretor do Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo e Região, que ingressou com ação civil pública pela revogação do acordo "espúrio que causa danos ao bolso do consumidor". Pelos cálculos de Chagas, os supermercados vão economizar R$ 500 milhões por ano por deixarem de distribuir as sacolas gratuitamente. Estão previstos também ganhos com a venda de sacolas e sacos de lixo - igualmente poluentes.

No último dia 25, entrou em vigor um acordo celebrado entre o governo estadual e a Apas, com apoio de diversos prefeitos, entre eles o de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). Desde então, os supermercados deixaram de distribuir gratuitamente as sacolas convencionais, produzidas com matéria-prima derivada do petróleo, e passaram a vender as de plástico biodegradável ou compostável, ao custo de até R$ 0,30.

Embora a Apas e o Procon tenham negado, a maioria dos consumidores desaprova a medida. Segundo operadores de caixa ouvidos pela reportagem da Rede Brasil Atual, muitos dos clientes, irritados em ter que pagar pelas sacolas, chegam a deixar ali as suas compras.

No último dia 3 foi realizada uma reunião entre o presidente da Apas, João Galassi, integrantes do Ministério Público estadual e da Fundação Procon, que culminou com a assinatura do TAC. Basicamente, o TAC determina ações para informar o consumidor sobre a campanha – e não lei – que visa a banir as sacolinhas plásticas do mercado.

Durante 60 dias, conforme o termo, os supermercados devem garantir ao consumidor, gratuitamente, um meio para transportar suas compras com higiene e segurança, como caixas de papelão limpas, sacolas biodegradáveis ou até mesmo sacolas reutilizáveis, conforme critério do estabelecimento.

Francisco Chagas diz ainda estranhar a demora do Procon para se manifestar sobre o caso, embora durante a coletiva de imprensa para anunciar a assinatura do TAC, na útlima sexta-feira, o representante da Fundação tenha afirmado que "o órgão vem se manifestando desde o início dessa discussão".

"Ano passado convocamos o Procon, o Ministério Público, a Apas e representantes do governo estadual para uma audiência pública para debater a questão. Nenhuma das partes enviou um representante sequer", afirma o vereador.

O caráter nada democrático da medida imposta pelo governo estadual, prefeituras e Apas ficou explícito nas declarações do secretário de Meio Ambiente de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), durante debate realizado em São Paulo no dia 23 de janeiro. Questionado sobre as razões de a medida não ter sido discutida previamente com a população e não ser implementada por meio de lei, discutida e aprovada na Assembleia Legislativa, o secretário respondeu "se tratar de uma opção do governo".

Para o advogado Reginaldo Sena, presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idecon), o termo de ajustamento tapa o sol com a peneira, mas não resolve definitivamente a questão. Por essa razão, o Idecon vai continuar a mobilização pela internet, em seu site, e nas redes sociais.

De acordo com Sena, que ingressou com ação civil pública contra o estado e a Apas, em seu último despacho o juiz decidiu pela discussão do tema. As partes vão ter de provar os fatos alegados. "Estamos muito tranquilos, pois sabemos que o consumidor não pode sofrer desequilíbrio nesta relação [de consumo]", afirma o advogado.

Fonte: Rede Brasil Atual / Cida de Oliveira

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