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SECI: Comerciários têm folga no Carnaval

01/01/2011

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Lojas fecham na segunda e retornam na quarta às 13h

No dia 20/02, segunda-feira, é comemorado o “Dia dos Comerciários”. Com isso, todo o comércio, inclusive lojas do shopping e supermercados, fecha as portas para dar folga a seus empregados. As empresas que funcionaram em horário especial no mês de dezembro, também devem dar folga a todos os seus funcionários na terça-feira de Carnaval, dia 21/02. Essas lojas só voltam a abrir na Quarta-feira de Cinzas, dia 22/02, às 13h. Independente de o empregado ter ou não acumulado horas extras para compensar, ele tem direito às folgas da mesma forma. Essa norma está prevista no Termo Aditivo à CCT de Natal 2011.
 
A folga da segunda-feira está prevista na cláusula 31º da Convenção Coletiva do Comércio 2011/2013. Já as compensações dos outros dias estão regulamentadas pela Convenção Coletiva de Natal 2011. Os documentos podem ser acessados nos links abaixo.
 
O não cumprimento dessas convenções acarreta em multa a favor do funcionário prejudicado. Essa cobrança pode ser feita judicialmente. Basta que o trabalhador procure o departamento jurídico do Sindicato.
 
Fonte : Ascom/SECI 
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