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Presidenta de CPMI aponta falta de estrutura para cumprir leis de proteção à mulher vítima de violência

01/01/2011

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O Brasil vive um descompasso entre as leis de proteção à mulher contra atos de violência doméstica e a falta de estrutura para fazer cumprir esses dispositivos. É com base nesse raciocínio que a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) pretende conduzir os trabalhos da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investigará esse tipo de violência, além da “omissão por parte do Poder Público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres”.

Já instalada, a comissão elegerá amanhã (28) o seu vice-presidente e fará a primeira reunião administrativa. A presidenta da CPMI quer propor à relatora Ana Rita (PT-ES) que os parlamentares delimitem o foco das investigações para dar objetividade aos trabalhos.

“O que eu vou propor na reunião [da CPMI] é dar foco às investigações. Como estão aparelhadas as delegacias especializadas? Existem abrigos estaduais e municipais suficientes para que as mulheres saíam de imediato desse ambiente de violência doméstica?”, exemplificou Jô Moraes.

Informações colhidas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2010, revelaram que 280 mil mulheres sofreram agressões no ano anterior. Em 25,9% dos casos, os agressores são maridos ou ex-maridos. A pesquisa, analisada pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), mostra que 80,5% das agressões ocorreram dentro da própria residência.

A antropóloga Lia Zanotta, professora da Universidade de Brasília (UnB), disse à Agência Brasil que outro fator que agrava as práticas de violência contra a mulher diz respeito à “banalização” por parte de juízes que “não acreditam em punições”. Especializada em pesquisas sobre o assunto, Lia Zanotta destacou casos como o de uma mulher que foi queimada no rosto pelo seu parceiro e as autoridades legais qualificaram o fato como lesão leve. Isso também ocorreu, segundo ela, com uma mulher que perdeu os dentes devido a uma agressão.

A professora da UnB reconheceu a fragilidade do aparelhamento do Estado e disse que é necessário o treinamento de policiais para o atendimento à mulher. “São pouquíssimas as estatísticas disponíveis no Brasil de violência praticada contra a mulher. Não existe um sistema de registro unificado do governo federal, de governos estaduais e municípios, vários casos sequer são denunciados e em outros [casos] as delegacias não fazem esse trabalho estatístico”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil/Marcos Chagas
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