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Projeto impede discriminação na contratação de trabalhadores

01/01/2011

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É prática comum as empresas buscarem informações junto ao cadastro de inadimplentes para aprovarem ou não um candidato. O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado em 2010 no Senado (PLS 465/2009) e atualmente tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados (PL 7.809/10) coíbe essa prática discriminatória hedionda "É um absurdo. Isso fere a dignidade, a honra e a vida privada das pessoas", argumenta o senador.
 
O senador Paulo Paim salienta que não é contra a aplicação do chamado "ficha limpa" para a contratação de servidores, seja na área pública ou privada, mas a situação econômica de um determinado período em que a pessoa esteja desempregada, não pode ser critério para admissão no emprego.

E afirma: "Quando o cidadão está desempregado ele prioriza o sustento de sua família. Qual pai ou mãe irá deixar seu filho com fome para honrar dívidas? Deixar de quitar uma prestação é algo presumível na situação de desempregado".
 
Mudança

Recentemente uma decisão da segunda turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), permitiu que o cadastro de inadimplentes seja utilizado como critério para contratação do empregado.

"Isso é um retrocesso. Uma lei do deputado Geraldo Magela (PT-DF) e sancionado pelo ex-presidente Lula já proíbe que os bancos usem esta metodologia para empregar e desempregar as pessoas".

Fonte: assessoria de imprensa do senador
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