CONTRACS > LISTAR NOTÍCIAS > CUT CRITICA PROPOSTA DO GOVERNO DE FORMALIZAÇÃO DO TRABALHO EVENTUAL

CUT critica proposta do governo de formalização do trabalho eventual

01/01/2011

Escrito por:

Projeto que deverá ser enviado ao Congresso prevê registro na carteira para empregados eventuais ou horistas. Presidente da central teme incentivo a contratação precária

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, rechaçou em nota divulgada hoje (5) um possível projeto do governo federal que tem como objetivo alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criar novas modalidades de contratação para o trabalhador eventual e por hora trabalhada. A modificação, parte do Plano Brasil Maior – pacote de medidas de política industrial anunciado em agosto do ano passado –, beneficiaria o setor de serviços e estimularia a formalização de trabalhadores.

O dirigente teme que, em vez formalizar os serviços, a medida sirva de "brecha" para as empresas transformarem contratados em empregados parciais. "O que a CUT não vai permitir, em hipótese nenhuma, é um retrocesso no sentido de trocar a situação dos atuais trabalhadores formais por contratos eventuais ou em tempo parcial, aumentando assim a informalidade e não combatendo-a", afirmou.

Em notícia publicada no jornal O Estado de S.Paulo de ontem (4), o ministro do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto, garantiu que a proposta está sendo formatada para envio ao Congresso, e minimizou possíveis críticas ao projeto. De acordo com ele, a mudança é uma "modernização" da CLT. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, também defendeu a ideia.

Apesar de reconhecer que a criação de postos e registros em carteira tenha crescido nos últimos anos, Artur frisou que ainda é grande o contingente de trabalhadores informais. "Este deve ser o foco de medidas que avancem na formalização dos trabalhadores, como temos feito insistentemente ao cobrar a agenda do trabalho decente em todas as atividades econômicas", afirmou.

O fato de a medida ter sido anunciada antes na imprensa sem o diálogo prévio com os sindicalistas também desagradou ao dirigente da CUT. "Causa no mínimo estranheza, que num governo democrático e popular, a maior central sindical do país fique sabendo de projetos como esse pelos jornais, a partir de uma demanda levada por empresários e que a elaboração do projeto sem nenhuma consulta aos principais interessados, os trabalhadores e suas entidades representativas."

A central pressiona pela inserção de temas relacionados à organização sindical e negociação coletiva nas diretrizes do trabalho, além da extinção do imposto sindical pela contribuição negociada pelos próprios trabalhadores. Leia na íntegra o texto de Artur Henrique.

Com opinião contrária, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho – também presidente da Força Sindical –, defendeu hoje o projeto do governo em seu blogue. "A Força Sindical é favorável ao projeto, que vem beneficiar diversos trabalhadores que, hoje, não têm direito nenhum. Se o governo encontrou uma fórmula de garantir os direitos para esse tipo de trabalhador, terá o nosso apoio, inclusive no Congresso Nacional", pontuou.

Segundo Paulinho, o "feliz" projeto irá garantir os direitos trabalhistas dos empregados por hora, contratados por temporada no setor de serviços, que é o que mais emprega. A participação da sociedade no debate sobre o plano, no entanto, acontecerá diretamente no Congresso.
Fonte: Rede Brasil Atual
  • Imprimir
  • w"E-mail"
  • Compartilhe esta noticia
  • FaceBook
  • Twitter

Conteúdo Relacionado

TV CUT
João Felício, presidente da CSI, Confederação Sindical Internacional, presta solidariedade a sindicalistas coeranos presos.
João Felício, presidente da CSI, Confederação Sindical Internacional, presta solidariedade a sindicalistas coeranos presos.

João Felício, presidente da CSI, Confederação Sindical Internacional, presta(...)

RÁDIO CUT
Conexão Sindical Condomínio Facebook Twitter Contracs Rede Brasil Atual Fecesc Fetracom-DF Fetrace Fetracom-PB Fetracs Fetracs-RN Fetracs RS Fenatrad Fetracom/MS Fenadados

Todos os Direitos Reservados © CONTRACS
Sede: Quadra 1, Bloco I, Edifício Central, salas 403 a 406 | Setor Comercial Sul | CEP: 70304-900 | Brasília | DF
Telefone:(55 61) 3225-6366 | Fax:(55 61) 3225-6280
Subsede: Avenida Celso Garcia, 3177 | Tatuapé | CEP: 03063-000 | São Paulo | SP
Telefones:(55 11) 2091-6620 / 2091-2253 / 2092-5515 / 2225-1368 | Fax:(55 11) 3209-7496
www.contracs.org.br | contracs@contracs.org.br