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MPT defende que aplicação de multa por discriminação salarial seja aplicada a todas as minorias

01/01/2011

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O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE), apoia o projeto de lei aprovado no Senado na última terça-feira (6), que prevê multa a empresas que pagarem salário menor à mulher que ocupa a mesma função de um homem, mas reforça que o beneficio deve ser estendido também para outras minorias discriminadas no mercado de trabalho, como os negros, por exemplo.

A procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional da Coordigualdade, Andrea Lino Lopes, considera um avanço importante o projeto de relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), mas lembra que a mulher não deve ser a única beneficiada. “É louvável qualquer tipo de ação afirmativa no sentido de sensibilizar a todos sobre a importância de igualdade de oportunidade para todos, mas índices sociais demonstram que os negros também sofrem discriminação não só salarial, mas também de ascensão profissional”. Se não for pedido votação no plenário do Senado, o projeto de Paulo Paim deverá seguir direto para sanção presidencial nos próximos dias.

Para combater qualquer tipo de discriminação no ambiente de trabalho, o MPT lançou em 2006 o programa de promoção da igualdade de oportunidades para todos. O programa busca atender distintos grupos, ou seja, negros, mulheres, pessoas com deficiências, entre outros. Na primeira fase, o MPT negociou com o setor bancário, que se comprometeu a adotar medidas de inserção dos grupos discriminados. O foco agora é o setor supermercadista, chamado para definir ações afirmativas capazes de reduzir ou até mesmo erradicar qualquer tipo de discriminação no setor.

Fonte: Assessoria do Ministério Público do Trabalho 
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