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MPT pede R$ 500 mil por irregularidades no Walmart

10/12/2012

Rede de supermercados tem desrespeitado o direito de ir e vir dos funcionários

Escrito por: Ministério Público do Trabalho

Porto Alegre  O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Maria (RS) ingressou com ação na Justiça contra o supermercado Walmart. O MPT requer a condenação da empresa ao pagamento de indenização no valor de R$ 500 mil por dano moral coletivo.  Na ação, em andamento na 1ª Vara do Trabalho do município, é pedida, ainda, liminar que obrigue a empresa a respeitar o direito de ir e vir de seus empregados e a adequar a segurança de seus estabelecimentos, conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 23, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

Fiscalização recente realizada pelo MTE verificou saídas de emergência obstruídas em unidade do supermercado, além de trabalhadores que, durante jornada de trabalho, ficavam trancafiados no local, tendo que recorrer à encarregada para sair. Os funcionários cumpriam turno de meia-noite às seis da manhã. O processo foi movido após o supermercado ter recusado proposta de acordo do MPT, alegando ter sanado os problemas, o que segundo informado pelo MTE não ocorreu.  

 

A ação contra a empresa é de autoria da procuradora do Trabalho Bruna Iensen Desconzi. 

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