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Acordo marco global: em busca de direitos universais

Escrito po: Lucilene Binsfeld, secretária de relações internacionais da Contracs

30/04/2012

Se o empresariado se aproveita do sistema neoliberal para se instalar ao redor do mundo e retirar direitos, os trabalhadores e suas entidades representativas também se utilizam do mesmo sistema para se organizar e garantir seus direitos ao redor do mundo.

 

O sistema neoliberal e a globalização propiciam a criação de ações e medidas que facilitem a entrada e saída do capital financeiro e das empresas multinacionais nos países com o intuito de reduzir custos de produção e ampliar o lucro. No entanto, essas medidas geram consequências que afetam diretamente os trabalhadores com a precarização das condições de trabalho e a consequente perda de direitos.

 

Por isso, a globalização neoliberal é um processo negativo para os trabalhadores. Ao fixar empresas multinacionais em todo o mundo, por exemplo, as mesmas políticas trabalhistas desrespeitosas se repetem criando situações como precarização do trabalho; desrespeito e extinção dos direitos trabalhistas; expansão do trabalho informal; trabalho forçado; trabalho infantil; trabalho escravo; elevação dos acidentes, doenças e mortes no local de trabalho; terceirização; entre outras constatações.

 

Além disso, as empresas multinacionais espalhadas pelos quatro cantos do planeta influenciam fortemente nas políticas internacionais e nacionais conforme seus interesses e exploram, cada vez mais, os trabalhadores e os países onde se instalam. Neste cenário, é urgente e inevitável que os trabalhadores do mundo todo se unam e se organizem para contrapor ao poder das gigantes corporações.

 

Entre as alternativas e oportunidades existentes para os trabalhadores enfrentarem as multinacionais está o Acordo Marco Internacional ou Global. Segundo as Nações Unidas, o acordo marco global pode ser uma ferramenta eficiente para avançar na implementação dos princípios do trabalho do Pacto Global e melhorar as relações trabalhistas além de ser um instrumento que beneficia ambos os lados através da promoção de uma plataforma comum para a empresa dentro do contexto das leis nacionais, internacionais e até mesmo das convenções internacionais.

 

Para a OIT, esses acordos são importantes para regularem as atividades das corporações multinacionais em qualquer país que atuem e, consequentemente, as relações trabalhistas a nível global.

 

O acordo marco global é um instrumento negociado entre uma empresa multinacional e uma federação internacional com o objetivo de estabelecer um relacionamento contínuo entre as partes e garantir que a empresa respeite as mesmas normas em todos os países em que opera.

 

Os sindicatos locais dos países onde a empresa multinacional opera também participam do processo de negociação do acordo.

 

O objetivo é observar as normas internacionais para o reconhecimento do direito a se organizar em um sindicato, respeitar e implementar o processo de negociação coletiva, a não discriminação no emprego, a não utilização do trabalho infantil ou trabalho forçado em hipótese alguma, respeitar as condições de trabalho decente, aderir às boas normas ambientais e criar meios para se monitorar o cumprimento dos acordos assinados.

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs-CUT), organiza no Brasil a rede de trabalhadores de empresas multinacionais como C&A, Walmart, Carrefour, SHV-Gás e Accor, que estão presentes em sua base de representação. Desta forma, a Contracs atua de forma organizada para sistematizar as reivindicações da base e agir conjuntamente mediante as denúncias efetuadas.

 

Nossa  luta é para que os acordos globais sejam celebrados com as empresas multinacionais e os direitos dos trabalhadores, por fim, sejam respeitados em qualquer parte do planeta em que as empresas atuem.

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