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Reforma Trabalhista e a política do contrassenso

Escrito po: Elizeu Rodrigues, coordenador regional Nordeste da Contracs e presidente da Fetrace

18/04/2017

Nenhum direito conquistado pela classe trabalhadora “caiu do céu”. É besteira pensar que o patronato organizado daria direitos trabalhistas a seus funcionários. Aconteceram muitas lutas, greves, manifestações e protestos da classe trabalhadora para que chegássemos a conquistar, em 1 de maio de 1943, o Decreto-Lei nº 5.452, sancionado pelo então presidente Getúlio Vargas, que unificava toda legislação trabalhista existente no Brasil na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Então por que motivos discursam os grandes meios de comunicação, empresários e parlamentares a favor dessa Reforma? E por aqui ainda o fazem como se o trabalhador, que lutou por essas leis, preferisse a anarquia de acordos fechados diretamente com os patrões, no lugar daqueles conquistados através de tantos anos de luta?

O motivo é simples. Querem destruir os direitos conquistados a tal ponto que voltemos a relações trabalhistas medievais como forma de solucionar a redução dos lucros impostos pela crise financeira mundial.

É um capitalismo arcaico. Que só poderia ser pensado por um empresariado ainda sujeito a velhas formas de administração e acostumado a “dar tiro no próprio pé”. Por essa atrasada classe empresarial que não pensa no nacional e não compreende os efeitos dessas leis no auxílio do crescimento econômico que vai gerar lucros, e, que não reflete nos benefícios da geração de emprego e renda para o consumo.

Pois não há nada que justifique propostas como a de alterar o texto que proíbe mulheres lactantes ao trabalho em locais insalubres.

Destacam-se também outros absurdos como a inclusão de um parágrafo único ao art. 444 que permite que os trabalhadores com graduação em ensino superior e salário acima da média remuneratória da grande maioria da população possam negociar seus direitos de forma diferente ao garantido em lei ou através do sindicato, atingindo diretamente profissionais como médicos, engenheiros e advogados, como se no Brasil, mesmo os trabalhadores de maior nível de instrução ainda não enfrentassem duras relações profissionais e nem fossem motivados pelo constante medo do desemprego, que faz com que o trabalhador se submeta a abrir mão de direitos para se manter no mercado de trabalho.

E ainda, o chamado trabalho de tempo parcial, teletrabalho, férias parceladas, trabalho intermitente (por diárias), prevalência do negociado sobre o legislado e fim do imposto sindical. Todas elas medidas que visam enfraquecer as entidades sindicais, criar jornadas de trabalho exploratórias e menor remuneradas, tornar o trabalho legalizado em trabalho precariado, aumentar o desemprego fortalecendo a oferta de mão de obra barata, e até mesmo adoecer a classe trabalhadora.

Caberá novamente a classe trabalhadora a luta, por isso estaremos nas ruas no dia 28 de abril na greve geral e estaremos até o fim dessa batalha.

É bom que aqueles políticos que pretendem se reeleger saibam bem onde estão mexendo. É hora de ter senso.

Elizeu Rodrigues,  coordenador regional Nordeste da Contracs e presidente da Fetrace

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