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Pelas trabalhadoras domésticas, organização é o princípio

Escrito po: Mara Feltes, Secretária de Mulheres da Contracs

18/05/2012

Para garantir direitos e proteção às trabalhadoras domésticas é necessário mais do que organização é preciso mudar a lei

A organização das trabalhadoras domésticas remonta ao início do século XX com Laudelina de Campos. De lá para cá é inegável o número de conquistas, mas ainda falta muito a conquistar. Atualmente, discutimos a ratificação da Convenção 189 da OIT para garantir os direitos e a proteção das trabalhadoras e trabalhadoresdomésticas/os no Brasil e no mundo.

 

A Convenção 189 da OIT foi tema de um Seminário Nacional organizado pela FES esta semana. Além de abordar a importância de ratificar a C189, foi tratado tanto as leis nacionais que não garantem total proteção às trabalhadoras domésticascomo o perfil da categoria.

 

Ao abordar as perspectivas nacionais, foi levantado os principais aspectos da legislação brasileira que versam sobre as trabalhadoras domésticas e o andamento de projetos de lei em andamento no Congresso. A proposta da PEC 478/2010, que trata de excluir o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal, foi questionada seserá suficiente para garantir os direitos das/os domésticas/os. Por isso, foi ressaltada a importância de atuar em duas frentes paralelamente, sendo uma pela ratificação da convenção e outra pela alteração da atual legislação brasileira.

 

Em relação a PEC 478/2010, por exemplo, uma das preocupações mais importantes é não permitir que o parágrafo 7º seja excluído conforme determina a PEC, mas sim garantir a inclusão de todos direitos para as domésticas. Mas esta batalha não é isolada, afinal ainda é necessário alterar o artigo 7º da CLT e a Lei 5859/1972, que diferenciam as trabalhadoras domésticas dos demais trabalhadores.

 

O perfil da categoria traçado pelo Dieese apresenta que a dinâmica do mercado de trabalho tem grande influência no crescimento do trabalho doméstico. Um exemplo é onde o desemprego caiu o trabalho doméstico também cai, mostrando uma tendência de buscar melhores ocupações para melhorar as condições de vida.

 

Outro dado importante é que, através dos dados da pesquisa, notou-se onde há organização sindical foi evidenciado que existem melhores condições de trabalho e de remuneração. E é neste sentido que a Contracs tem atuado para garantir a efetivação dos direitos das trabalhadoras domésticas, a tanto tempo discriminadas e renegadas.

 

A Contracs auxilia a organização dos sindicatos de trabalhadoras domésticas, incentiva a luta e busca lutar em conjunto com a organização das domésticas pela ampliação dos direitos. Como a organização faz diferença, a Contracs encampa lutas como é o caso da Campanha 12 para 12, na qual a Contracs participa conjuntamente com a CUT e da Fenatrad e seus sindicatos filiados na coleta de assinaturas em todo o país para pressionar o governo a ratificar a Convenção 189.

 

Além disso, a Contracs participa, também em conjunto com suas entidades filiadas e a CUT, de audiências públicas que tratem especificamente da categoria e procura sempre dar voz e voto às trabalhadoras, fazendo que suas bandeiras sejam válidas e, consequentemente, seus direitos sejam garantidos.

 

A Contracs acredita que a organização é o princípio da garantia de direitos e, por isso, procura auxiliar e incentivar. Domésticas, estamos com vocês. A garantia de direitos para a sua categoria é nossa bandeira de luta e, por isso, reafirmamos sempre: Trabalho doméstico também é profissão!

 

Mara Feltes, Secretária de Mulheres da Contracs

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