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Sem sindicato, verificação da rescisão de contrato vira tiro no escuro

Escrito po: Edmilson dos Santos, Secretário Jurídico da Contracs

18/05/2018

Trabalhadores não podem aceitar fazer a homologação sem presença de sindicatos, sob risco de perder direitos


Entres os inúmeros retrocessos que tenta implementar no país, a reforma trabalhista costurada pelo golpista Michel Temer (MDB) e seus aliados busca afastar os trabalhadores e os sindicatos.

Com a nova lei, a homologação das rescisões de contrato, revisão feita pelas organizações sindicais dos valores a serem recebidos, deixou de ser obrigatória, o que aumenta a possibilidade de o trabalhador dispensado não saber que a empresa deixou de pagar algum direito após a demissão.

Além disso, a norma vai contra o principal argumento da reforma: diminuir o número de processos na Justiça do Trabalho por conflito com os patrões. Ora, com o trabalhador desassistido pelo sindicato no momento de verificação dos valores e dos direitos das rescisões, as questões que eram resolvidas na homologação, através do diálogo, agora ensejarão a propositura de demandas judiciais.

O objetivo da reforma que favorece patrões é claro: primeiro, dificultar ao máximo o acesso do sindicato a informações sobre dispensas de trabalhadores. Segundo, impedir que a organização sindical conheça as condições de trabalho da empresa, já que, longe do controle do patrão, o trabalhador se sente segura a denunciar irregularidades promovidas por maus empregadores.

Os sindicatos não podem aceitar isso. A homologação é inegociável e devemos estabelecer departamentos especializados em conferências de cálculos para impedir que nossas bases sejam ludibriadas.

Junto com isso precisamos cada vez mais estar presentes no local de trabalho para que nossos companheiros e companheiras conheçam a atuação das organizações sindicais e as vejam como uma referência de luta por seus direitos, sem aceitar qualquer golpe do patrão.

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