CONTRACS
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços
CONTRACS > ARTIGOS > TRABALHADORA DOMÉSTICA | A REPRESENTAÇÃO DO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL
30/01/2021
Neste 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (instituído pela Lei 12.064/2009), reavivemos o caso da Madalena Gordiano, escravizada desde os oito anos de idade, sendo resgatada em novembro de 2020, aos 46 anos. A história aconteceu em Minas Gerais e expôs uma situação de exploração racista praticada por uma família branca, rica e conservadora.
A realidade de Madalena – que foi mantida como empregada doméstica, enclausurada e sem remuneração por 36 anos – compõe um exemplo extremo da herança que mais de três séculos de escravidão deixaram no país. Trata-se um caso extremo de racismo estrutural que expõe o que é a branquitude brasileira, forjada em um sistema escravagista.
Para muitas pessoas, acolher uma menina para fazer as tarefas domésticas em troca de casa e comida é muito melhor do que deixá-la na rua. Mas o que estamos falando é de um pacto social que está tão normalizado ao ponto de não ser considerado ofensivo. Cercear um ser humano de liberdade, privá-lo de direitos básicos e submetê-lo a uma rotina exaustiva de trabalho, parece não comover o típico “cidadão de bem”.
As pessoas banalizam o fato de que o Brasil foi o principal destino do tráfico negreiro e o último país das Américas a libertar a mão de obra trazida à força do continente africano, e isso há 132 anos apenas. É um legado que muitos preferem ignorar. Por isso, mesmo com a Leia Áurea promulgada e uma Constituição Federal vigente, ainda encontramos casos como o de Madalena, tanto nas cidades como na zona rural. Só em 2020, foram resgatadas 14 empregadas domésticas nessas mesmas condições similares à escravidão no Brasil.
E quantas ainda não foram descobertas? Quantas não foram denunciadas? Quantos casos são banalizados todos os dias no país? Sem contar que até 1972 não havia nenhuma lei que as protegesse e apenas em 2013 – durante o governo de Dilma Rousseff -, elas passaram a ter alguns dos direitos trabalhistas de outras categorias.
Portanto, nesse Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, nós, da Contracs, homenageamos essa categoria de trabalhadoras que, mesmo explorada e duramente coibida, soube se organizar em associações e sindicatos e minimizar as diferenças a ela imposta.
As empregadas domésticas brasileiras são sinônimo de resistência e luta contra a escravidão moderna e merecem todo nosso reconhecimento e respeito.
Parabéns, companheiras!
Julimar Roberto
Presidente da Contracs/CUT
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