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Dia Internacional do Consumidor também é dia de busca por direitos

Escrito po: Lucilene Binsfeld

15/03/2021

Em artigo, a secretária-geral do Instituto Observatório Social, Lucilene Binsfeld (Tudi) comprova que Direito do Consumidor também foi lesado devido o mal gerenciamento da pandemia

O Dia Mundial do Consumidor teve sua origem em 1962, após discurso do então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, que destacou a importância dos direitos do consumidor, salientando quatro itens: direito à segurança, direito à informação, direito à escolha e direito a ser ouvido.

 

Já no Brasil, os direitos ao consumidor tomaram forma após a criação da lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que entrou em vigor no dia 11 de março do ano seguinte. Assim é criado o programa de proteção e defesa do consumidor que tem como objetivo mediar consumidores e fornecedores em caso de conflitos.

 

No momento atual, enfrentamos uma pandemia não esperada, que afeta milhões de brasileiras e brasileiros que estão a mercê de um governo que não tem dado respostas e nem buscado saídas, e precisamos exigir nosso direito de consumidores. O direito do consumidor à escolha e a ser ouvido foi colocado em dúvida, pois devido ao mau gerenciamento da pandemia, problemas como desemprego e altos preços de produtos e serviços se tornaram mais uma preocupação da população brasileira, impedindo-a de ter o direito de escolha, e obrigando-a se adequar a aquilo que lhe é imposto.

 

É preciso lembrar que toda trabalhadora e trabalhador é uma consumidora, um consumidor, sendo assim, o Dia Mundial do Consumidor também é dia de ressaltar a importância do direito ao emprego, bem remunerado e valorizado, pois o emprego gera a condição de compra e contribui diretamente na economia do país.

 

Além disso, é importante observar as mudanças que lentamente vem acontecendo na sociedade quando o assunto é consumo consciente, mas afinal o que isso quer dizer? Consumo consciente é aquela compra feita de produtos que não são fruto da exploração humana, como trabalho escravo ou análogo a escravidão, com utilização de trabalho infantil, com exploração animal e ou que degrade o meio ambiente em geral. A prática do consumo consciente exige dos fornecedores a necessidade de serem mais éticos na sua cadeia produtiva, responsáveis com seus trabalhadores e com a natureza, dando ao mundo do trabalho a condição de trabalho decente.

 

O dia 15 de março não é apenas um dia de se comemorar os direitos adquiridos pelos consumidores, mas é também o dia de seguir lutando por direitos, por consumo consciente, por trabalho decente, pela igualdade de oportunidades e pela garantia do poder de compra da população. Somente tendo cidadãos e consumidores valorizados e bem remunerados, vamos ter uma economia que gire e que gere mais oportunidades de trabalho.

 

Por Lucilene Binsfeld (Tudi)

Secretária-geral do Instituto Observatório Social

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