sexta-feira, dezembro 13, 2024

Abertura do comércio aos domingos: nossa luta continua

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores no comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) é contra a abertura do comércio aos domingos e feriados e defende que os trabalhadores e trabalhadoras do comércio merecem descanso e tempo de lazer junto à família ou à religiosidade.

Por isso, vê como positiva as recentes ações de fechamento no comércio, que garantem aos trabalhadores o sagrado direito ao descanso.

Além disso, a Contracs tirou como resolução em seu 8º Congresso a orientação de que sindicatos e federações filiados implementem campanha publicitária desenvolvida pela Confederação para ganhar a opinião pública e garantir nossas propostas em prol dos trabalhadores e trabalhadoras do ramo. A Contracs entende a necessidade de defender uma só campanha para ter êxito na luta.

Concessionárias: um exemplo a ser seguido

Concessionárias em São Paulo estão abrindo apenas dois domingos ao mês. No Rio de Janeiro, o acordo prevê o fechamento em todos os domingos. Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, permitirá a abertura aos domingos até 1º de Maio – quando passará a abrir dois domingos ao mês. No Brasil, outras capitais têm regras diferenciadas e variam entre o não funcionamento até a abertura de um domingo ao mês ou todos os domingos em dezembro.

A medida foi aprovada em convenção coletiva entre os sindicatos dos trabalhadores e das concessionárias. Os vendedores fizeram pressão pelas folgas e a cobrança pelo direito se intensificou, culminando no acordo. Em São Paulo, foram movidas 38 ações contra o fechamento. Algumas já perderam em segunda instância, mas outras ainda não foram julgadas. No Rio, as 12 ações com pedido de liminares foram cassadas.

A abertura do comércio de veículos acontece, no Brasil, desde 2000. Nos Estados Unidos e na Europa, a medida não se repete. De acordo com o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos de São Paulo, após três meses o fechamento das lojas aos domingos não houve queda nas vendas. Segundo o sindicato, mais de 60% dos concessionários de São Paulo concordaram com o fechamento em dois domingos.

A Contracs considera o comércio muito importante para a economia e, por isso, entende a necessidade de flexibilizar a regra na proximidade de datas comemorativas como Dia das Mães e Natal. No entanto, a Contracs ressalta que estas ocasiões devem ser tratadas como exceção e como indutor da economia. Nos outros casos, a Contracs defende o não trabalho aos domingos, principalmente porque ele foi permitido com a alegação de que geraria emprego, o que não se constatou até hoje.

Comércio: dificuldades de contratar

Com uma longa jornada de trabalho e a obrigatoriedade em trabalhar aos domingos, o comércio tem enfrentado dificuldades em contratar trabalhadores. A dificuldade se repete não só no comércio varejista como nos supermercados.

Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas mostra que 80% dos empresários reclamam da dificuldade em contratar profissionais.

Em Minas Gerais, uma grande rede de supermercados pode ser a primeira a adotar a medida de fechar aos domingos. A empresa tem 300 vagas disponíveis – a maioria para estoquista e caixa -, mas não consegue preenchê-las. Outro exemplo da dificuldade enfrentada pelo setor é a alta rotatividade. De acordo com a Associação Brasileira de Supermercados, a taxa de rotatividade em algumas funções chega a 10% – um índice considerado muito alto.

Como nada substitui o convívio familiar, o tempo ao lazer e à religiosidade, não há vantagens para os comerciários em trabalhar aos domingos e feriados. Esta obrigatoriedade tem feito, nos últimos tempos, com que os comerciários migrassem de área de atuação.

Assunto está na pauta da Contracs

Recentemente, a Contracs participou de reunião com o vereador do PT por São Paulo, Alfredinho, para propor a construção de um Projeto de Lei que proíba ou dê melhores condições aos trabalhadores como remuneração justa aos domingos e feriados na cidade de São Paulo. O vereador mostrou-se favorável à sugestão e a confederação se comprometeu em fazer pressão política para que o PL elaborado pelo vereador seja aprovado na Câmara.

A Contracs entende que este assunto precisa ser debatido localmente com vereadores e prefeitos, por isso incentiva que os sindicatos avancem não só nas negociações coletivas como façam pressão para que políticos engajados com a causa dos trabalhadores garantam de forma efetiva o descanso aos domingos e feriados.

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