domingo, janeiro 29, 2023

Contracs participa do Seminário Nacional sobre a Convenção 189

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Evento abordará a importância da convenção que trata sobre o trabalho doméstico

O seminário Convenção 189 da OIT: em defesa dos direitos e proteção das trabalhadoras e trabalhadores domésticos realizado pela CSI em conjunto com as centrais sindicais, a Fenatrad e a Fundação Friedrich Ebert (FES) conta com a participação da Contracs.

A secretária de Mulheres da Contracs Mara Feltes e a diretora e doméstica Valdelice de Jesus Almeida representam a entidade no seminário.

O evento, que acontece de 14 a 16 de maio, tem como objetivo fornecer subsídios sobre o significado da convenção e da importância da ratificação do convênio pelo Brasil além de pensar as ações necessárias para conseguir a ratificação.

A convenção 189 da OIT

A Convenção 189 sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos foi adotada na 100ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra. A convenção tem um caráter especial, pois, pela primeira vez, inclui o setor informal e beneficiará entre 53 e 100 milhões de trabalhadores/as no mundo.

Para entrar em vigor, a convenção precisa ser ratificada por no mínimo dois países em até um ano. O Uruguai foi o primeiro país a adotar a convenção em maio deste ano.

Campanha 12 para 12

Para que o Brasil também ratifique a Convenção, a Contracs, juntamente com a CUT e a Fenatrad, realiza no Brasil a Campanha 12 para 12, que tem como objetivo forçar que o governo brasileiro assine a convenção. Para tanto, as entidades estão recolhendo 1 milhão e 200 mil assinaturas.

Em âmbito internacional, a campanha é uma iniciativa da CSI e recebe apoio de outras entidades internacionais como a UITA e tem como objetivo fazer com que 12 países ratifiquem a convenção até o final de 2012.

Os esforços estão centrados no Brasil, Peru, Republica Dominicana, Paraguai, África do Sul, Senegal, Quênia, Filipinas, Indonésia, Índia, Arábia Saudita e União Europeia.

Para saber mais da campanha, clique aqui.

Cenário brasileiro

O Brasil é um dos países definidos para a campanha, pois o trabalho doméstico apresenta grandes déficits de trabalho decente. No País, a maioria dos trabalhadores/as (72,3%) trabalha sem carteira assinada e em condições precárias. Por isso, a equiparação dos direitos é uma medida urgente e necessária.

Neste sentido, a ratificação da Convenção 189 pode contribuir para a promoção do trabalho decente.

 

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