Relatora Benedita da Silva acatou propostas da CUT, Contracs e Fenatrad
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) comemora o parecer da deputada Benedita da Silva sobre a Proposta de Emenda Constitucional 478-A/2010, que amplia os direitos das trabalhadoras domésticas.
As propostas enviadas pela Contracs, CUT e Fenatrad à relatora da Comissão Especial em defesa dos direitos às trabalhadoras domésticas foram aceitas. Com isso, a relatora decidiu acrescentar 16 direitos para a categoria, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, jornada de 44 horas semanais, hora-extra, salário-família e igualdade de direitos entre trabalhador com vínculo e avulso.
Além disso, a relatora não concorda em excluir da Constituição o parágrafo que diferencia a categoria das trabalhadoras domésticas dos demais trabalhadores. Para ela, o ideal é acrescentar os direitos para que as conquistas já asseguradas não sejam retiradas.
Para que cerca de 7,2 milhões de trabalhadores domésticas tenham os mesmos direitos trabalhistas dos demais trabalhadores é preciso que a PEC seja aprovada na comissão especial e passe por mais duas votações no plenário da Câmara com, no mínimo, 308 votos favoráveis em cada uma delas. Após, segue para o Senado em votação de dois turnos.
Mobilização
Considerando a importância da PEC e a constante defesa pelos direitos dos trabalhadores do ramo do comércio e serviços, a Contracs convoca todos os diretores e diretoras dos sindicatos e federações filiadas no Distrito Federal a estarem presentes na leitura do parecer, que acontecerá amanhã às 14h30.
A leitura acontecerá no Anexo II, Plenário 10 às 14h30.
