Projeto 3592/2012 de autoria do senador Paulo Paim segue para a CCJ
O projeto de lei 3592/2012 que regulamenta a profissão do comerciário foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) nesta quarta-feira, dia 8. Agora, o projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Contracs é favorável à aprovação do projeto de lei em tramitação para que alguns direitos possam ser, de fato, garantidos à categoria comerciária.
O parecer apresentado pelo deputado federal Eudes Xavier nesta quarta-feira contou com a colaboração da Contracs em sua construção. Para ler o parecer, clique aqui.
Campanha
Este ano, a Contracs está em campanha pela regulamentação da profissão do comerciário. O objetivo é regulamentar e valorizar os trabalhadores do comércio, uma das profissões mais antigas da humanidade. Clique aqui para acessar os materiais da campanha.
Além disso, a Contracs tirou como plano de lutas durante o seu 8º Congresso a busca pela regulamentação de diversas profissões do ramo, que ainda não são reconhecidas legalmente.
Para a confederação, regulamentar profissões é garantir direitos.
