terça-feira, julho 23, 2024

Audiências em Brasília podem garantir direito às domésticas e aos comerciários

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Nesta quarta-feira, dia 27, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) acompanhará duas audiências na Câmara dos Deputados, em Brasília, que podem garantir mais direitos aos trabalhadores no comércio e às trabalhadoras domésticas.

A primeira reunião acontecerá às 9h na Comissão de Desenvolvimento econômico, indústria e comércio e analisará o projeto de lei nº 3.592/12, do Senador Federal Paulo Paim (PLS 115/2007), que dispõe sobre a regulamentação da profissão do comerciário. O relator da matéria é o deputado Luis Tibé, que tem parecer favorável pela aprovação da matéria, mas da rejeição do PL 6406/2009, que tramita apensado.

A Contracs é favorável ao projeto de regulamentação à profissão do comerciário de forma que possa garantir direitos a milhares de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil.

Já a segunda reunião acontecerá às 14h30 na Comissão Especial, que irá proferir parecer à PEC 478-A, de 2010, que revoga o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal e estabelece igualdade de direitos trabalhistas aos empregados domésticos e os demais trabalhadores brasileiros. A deputada Benedita da Silva é a relatora da matéria, que será colocada em discussão e votação na tarde de amanhã.

A Contracs está em 2012 em uma ampla campanha pela ampliação do direito das trabalhadoras domésticas, acompanhando audiências que alterem e aprovem leis favoráveis às trabalhadoras domésticas. Além disso, a Contracs promove a Campanha 12 – 12, que visa colher assinaturas para pressionar o governo brasileiro ratificar a Convenção 189 da OIT, que garante direitos aos domésticos.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços  estará presente nas duas audiências para garantir que os direitos dos trabalhadores do comércio e serviços sejam garantidos e respeitados.

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