Contracs aguarda ansiosa pela regulamentação; aprovação é uma vitória
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 3592/12, do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a profissão de comerciário – aquele que trabalha em lojas, agências de turismo, salões de beleza ou outros estabelecimentos comerciais, assim fazendo com que a profissão saia da clandestinidade, já que existirão leis específicas para esta. O texto aprovado fixa a jornada normal de trabalho dos comerciários em 8 horas diárias e 44 semanais. Estes limites só podem ser alterados em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
A proposta, no entanto, admite jornadas menores, de seis horas, para o trabalho realizado em turnos de revezamento, desde que não ocorram perdas na remuneração e que o mesmo empregado não seja utilizado em mais de um turno de trabalho.
A votação foi acompanhada por diversos representantes da CONTRACS/CUT, da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), da Federação dos Trabalhadores no Comércio e no Setor de Serviços do Distrito Federal (FETRACOM-DF) e do Sindicato dos Comerciários do Distrito Federal (SINDICOM-DF), que comemoraram a aprovação.
O coordenador da sede de Brasília da Contracs/CUT, Luiz Saraiva, mostrou-se contente com o número de presentes. “Conseguimos reunir pelo menos 50 pessoas representando os comerciários da CUT; é um número que faz a diferença nesse momento”.
O projeto veio do Senado e tem caráter conclusivo. Segundo Luiz Saraiva: “A votação foi unânime na Comissão de Justiça, mas recebeu uma emenda na Comissão de Trabalho. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados é que decidirá se ele volta ao Senado ou se segue para sanção presidencial. Vamos entrar com ofício junto a Mesa Diretora para que siga direto para sanção, já que essa mudança não muda o conteúdo da PL”.
A Contracs/CUT enviará este ofício para Marco Maia, Presidente da Câmara e Presidente da Mesa Diretora, pedindo para que o PL 3592/12não volte ao Senado e, sim, seja direcionada à sanção presidencial, pois o texto da emenda, feita pela Comissão de Trabalho, não afetará os efeitos do Projeto de Lei.
Luiz Saraiva concluiu deixando claro o papel que a CONTRACS desempenhará nesse processo de regulamentação. “A CONTRACS continuará lutando junto aos sindicatos para uma fixação de um piso salarial da categoria, uma diminuição da jornada, de 44 horas semanais para 40 horas e o estabelecimento do dia do comerciário em 30 de outubro”.
