Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços lança agenda legislativa em defesa dos direitos dos trabalhadores/as do ramo.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) defender e garantir o direito dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros perpassa por uma perspectiva de atuação efetiva no legislativo. Com este objetivo, a Contracs/CUT elaborou uma Agenda Legislativa abordando os projetos de lei voltados aos trabalhadores do ramo do comércio e serviços.
O acompanhamento das tramitações na Câmara e no Senado tem sido foco de atuação da confederação. “É através deste acompanhamento que temos o cenário legislativo de nossas categorias. A nossa preocupação é garantir os direitos da classe trabalhadora que defendemos e, principalmente, fazemos parte. Não podemos permitir que projetos de lei precarizem relações de trabalho ou retirem direitos. O objetivo da Contracs é garantir e, sempre que possível, ampliar direitos. Neste sentido, nossa atuação é determinante.” afirmou o presidente da Contracs, Alci Matos Araujo.
Com a publicação deste material, a entidade tem como objetivo subsidiar deputados e senadores comprometidos com a causa dos trabalhadores com análises de diversos projetos de lei em tramitação. Além disso, a Agenda Legislativa da Contracs servirá de subsídio para que as entidades filiadas também fiquem atentas aos ataques que a categoria pode sofrer ou de que forma atuar para pressionar a garantia efetiva de alguns direitos.
Em sua agenda legislativa, a Contracs destaca tanto proposições que atingem todas as categorias como a proibição da discriminação contra a mulher (PL 6653/2009), a extinção do banco de horas (PL 4597) e a proteção contra a despedida arbitrária quanto projetos de lei restritos às categorias como a aposentadoria especial para trabalhadores de empresas de combustíveis, regulamentação da profissão de promotores e demonstradores de mercadorias, insalubridade e penosidade aos trabalhadores da limpeza e coleta de lixo, entre outros.
Além disso, a Contracs também destina algumas páginas de sua publicação para tratar dos projetos de lei precarizantes e, por isso, devem ser rejeitados como o simples trabalhista (PL 951/2001), a desconsideração da personalidade jurídica (PL 3401/2008), jurisdição voluntária na justiça do trabalho (PL 1153/2011) entre outros que retiram direitos antes conquistados pela classe trabalhadora.
Recentemente e graças a esta atuação firme e constante no cenário legislativo, a Contracs comemora em 2013 conquistas importantes para nossas categorias como a regulamentação da profissão do comerciário e a conquista da PEC das Domésticas. “Queremos continuar garantindo direitos e conquistando avanços, mas ao mesmo tempo não deixaremos de lutar contra os projetos de lei com bases precarizantes que pretendem flexibilizar ou reduzir direitos. Para a Contracs, direito não se reduz, se amplia.” finalizou o presidente.
O lançamento da Agenda Legislativa da Contracs acontecerá em um café da manhã dia 8 de maio, no anexo 3 da Câmara Federal.
Café da manhã de Lançamento da Agenda Legislativa da Contracs
8 de maio de 2013 das 8h às 10h
Restaurante Naturetto – Anexo 3 da Câmara Federal – Brasília (DF)
