PL 638 pode fazer do trânsito um local mais inseguro
Preocupada com a atuação qualificada de profissionais do ramo do comércio e serviços, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT é contra o projeto de lei 638/2001 que tramita na Câmara dos Deputados.
Proposto pelo deputado Décio Lima, o projeto revoga duas exigências aos instrutores de trânsito: a de ter há, pelo menos, um ano a habilitação na categoria D e a participação de curso de direção defensiva e primeiros socorros.
Desta forma, o PL amplia sem justificativa e de forma irracional o universo de pessoas aptas a atuarem como instrutores de trânsito. A entrada de demais trabalhadores no mercado de trabalho precariza as condições dos trabalhadores que exercem hoje a profissão de instrutor ao aumentar a concorrência com outras pessoas que não possuem a qualificação necessária.
Tais condições propostas apenas beneficiam os donos das empresas em prejuízo aos atuais trabalhadores e à população, que deixa de ter um trânsito mais seguro e com motoristas bem treinados.
Afinal, ao aumentar significativamente o número de pessoas sem qualificação que poderiam trabalhar como instrutores prejudica-se a coletividade ante aos potenciais riscos à segurança. Caso o projeto seja aprovado, a Contracs teme consequências como o aumento no número de acidentes – tanto por instrutores sem qualificação quanto por motoristas por eles treinados – bem como a redução salarial da categoria.
Pelos motivos aqui apresentados, a Contracs considera urgente a rejeição do PL 638 de 2011.
Colaboração de Maximiliano Garcez
