Confederação organizou uma caravana que saiu de São Paulo para protestar
Somando-se à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e às demais centrais sindicais, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) partiu de São Paulo no início da tarde de terça-feira rumo à Brasília para protestar contra o PL 4330, na Câmara Federal.
Ao chegar em Brasília, os 30 integrantes da caravana da Contracs uniram-se com centenas de trabalhadores, que também foram se posicionar contra o projeto que precariza as relações de trabalho.
Entre os integrantes da caravana da Contracs estavam o presidente Alci Matos Araujo, o secretário geral Djalma Sutero da Silva, o secretário de saúde e segurança Domingos Braga Mota, o coordenador da região sudeste Luciano Pereira Leite e os funcionários da confederação Ruy Freitas e Fernando da Silva.
Também fizeram parte da excursão representantes de diversas entidades como Sindicato dos Comerciários de Osasco, Sindicato dos Hoteleiros de Bragança Paulista, Sindicato das Domésticas de São Paulo, Sindicato dos Hoteleiros de Santos, Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Material de Construção de São Paulo, Sindicato dos Bancários de São Paulo, Sindicato dos Promotores de São Paulo e Sindicato de Asseio e Conservação da Baixada Santista, que se integraram aos demais sindicatos filiados de Brasília que compareceram às manifestações.
Comissão Geral
O policiamento ostensivo tentou intimidar e impedir que os manifestantes tivessem acesso ao plenário da Câmara, onde aconteceria o debate sobre o projeto de lei 4330. Tal manobra foi considerada parcial pelo presidente da CUT, Vagner Freitas: “Se essa é a Casa do Povo, deveria ser permitido aos trabalhadores que lotassem essas galerias e isso só comprova a necessidade de fazermos uma reforma política para que também possamos estar aqui e não apenas os empresários.”
Em seus discursos, os empresários e os parlamentares da bancada empresarial defenderam a proposta argumentando a necessidade de legalizar a precarização. Segundo eles, a terceirização é um processo irreversível e que necessita de ordenamento jurídico.
“Essa lei acaba com a precarização dos trabalhadores, que hoje só contam com a Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Vamos diminuir muito o sofrimento do trabalhador que perde emprego e não tem para quem reclamar. Muitos são contra porque não leram o projeto ou por ideologia”, apontou o autor da proposta Sandro Mabel.
Já os deputados da bancada dos trabalhadores Dionilson Marcon e Janete Pietá ironizaram a “defesa” aos terceirizados de Sandro Mabel. “Nunca vi raposa cuidar do galinheiro. O deputado Sandro Mabel tem lado e não é dos milhões de trabalhadores, mas sim dos empresários, a quem tem de prestar conta, de quatro em quatro anos, porque são eles que financiam sua campanha”, disse Marcon.
“Sandro, não subestime a classe trabalhadora, que leu o projeto. Há sim uma questão de ideologia: você representa os empresários e nós, a classe trabalhadora”, afirmou Pietá.
O presidente da CUT rebateu os argumentos apresentados pelos empresários. “A segurança jurídica que desejam é para precarizar salários e condições de trabalho. É mentiroso dizer que a terceirização é para contratar mão de obra especializada. Se esse PL passar, o trabalhador será demitido e, depois, contratado indiretamente para trabalhar mais e ganhar menos. Também estamos preocupados em garantir direitos aos 13 milhões de terceirizados que os empresários tanto citam, mas esse projeto não trata disso, ao contrário, quer apenas precarizar os outros 48 milhões.”
Segundo Vagner, a Central quer negociar, mas não com essa proposta. “Estamos dispostos a sentar na mesa para estabelecer regras para normatizar, mas desde que retire esse projeto. Colocar o trabalhador para ter uma jornada maior e pagar menos, não tornará o país mais competitivos. Em cada rincão deste país vai ter um militante da CUT organizado para impedir que esse PL avance”, disse.
Alguns ministros do TST se posicionaram contra o texto apresentado. Recentemente, os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e a Associação Nacional dos Juízes do Trabalho (Anamatra) divulgaram um manifesto contra o projeto de lei.
“Todos têm no mínimo 25 anos de experiência no julgamento de questões relativas à terceirização e julgamos cerca de mil processos por mês, o que mostra razoável experiência sobre a realidade do Brasil. Esse projeto generaliza terceirização e, ao invés de regular e restringir o que provoca malefício social, torna procedimento de contratação e gestão trabalhista praticamente universal no país. E esse é o grande problema”, defendeu o ministro dos TST Maurício Delgado.
O também ministro do TST Alexandre Belmonte cita os prejuízos que a aprovação do projeto pode trazer. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schimidt classificou o texto como “tragédia” enquanto o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Lima, definiu como “um retrocesso social”.
Resultado
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Décio Lima (PT-SC), encerrou a Comissão Geral com a afirmação de que não há data marcada para votar o PL e defendeu que o diálogo entre trabalhadores empresários e governo continue.
