Evento tratou de gestão sindical, estruturação política financeira e responsabilidade civil e fiscal
Para dar continuação no primeiro dia do evento (30), a primeira mesa da tarde tratou da gestão sindical e a contribuição da formação sindical. Estiveram na mesa, Nasson Antonio de Oliveira, secretário de administração e finanças, Edmilson dos Santos, secretário jurídico e Alci Matos Araujo, presidente da Contracs.
Edmilson aproveitou a oportunidade para parabenizar a confederação e toda a direção pelo avanço que tem conquistado, também mostrou contentamento pelo número de presentes e destacou a importância de cada vez mais os sindicatos participarem das atividades. “Desejo um bom encontro a todos e que possamos aproveitar a atividade para levar aos nossos sindicatos o que aprendermos aqui”, finalizou ele.
Para apresentar o tema, Alci lembrou a necessidade do encontro ir além da parte teórica e técnica, passando um conteúdo que tenha relação com o papel dos sindicalistas. “Nossa intenção é valorizar a capacitação e procurar aliar com a gestão sindical, assim, conseguindo um controle das finanças e potencializando os recursos”, disse.
A apresentação mostrou a importância de tratar o tema para transformar os recursos em lutas e as lutas em conquistas para a classe trabalhadora. É importante que não se veja os gastos como algo ruim, pois são investimentos, porém é preciso saber o momento e a finalidade correta para o dinheiro ser investido. Gerir é procurar gastar menos e gastar bem.
Para otimizar os recursos humanos é preciso qualificar os dirigentes e os funcionários das entidades, afinal a capacitação é um investimento importante. “Os funcionários de entidades, se bem qualificados, são os alicerces dos dirigentes, porque são eles que ficam no dia-a-dia, nos dando suporte enquanto participamos de atividades”, lembrou ele.
Alci também lembrou que apesar da contribuição dos sindicatos maiores serem proporcionalmente maiores, não podemos esquecer dos pequenos sindicatos, porque estes também são importantes para a classe. O tamanho e a complexidade da organização é que definirá o tamanho e os critérios de controle, de acordo com a prioridade de cada.
Para finalizar, as contribuições solidárias as quais a Contracs possui fundos para as categorias que mais precisam foi citada como importante para que todos os ramos que a confederação engloba possam crescer.
Nasson ressaltou, ao final da apresentação, que o material foi produzido para funcionar como um manual das entidades sindicais e também lembrou da importância das categorias estarem unidas em prol do crescimento conjunto. “A confederação, a partir dessa gestão, criou mecanismos de auxílio para conseguir o registro sindical de algumas entidades sindicais que não possuem, por exemplo. Precisamos dessa unidade e solidariedade”, concluiu.
Estruturação da política financeira do ramo
A mesa seguinte contou com Nasson e Valeir Ertle, secretário de organização e políticas sindicais, sob a coordenação de Antônio Carlos Silva Filho, diretor da Contracs. O assunto em pauta era a estruturação da política financeira do ramo.
Nasson deu início ao debate apresentando dados de adimplência e inadimplência dentro do ramo. Segundo ele, comércio e serviços é um dos ramos mais inadimplentes da CUT e a Contracs tem tentado reverter o quadro fazendo como condição para participar das atividades, a adimplência à CUT. Nasson destacou a intermediação das negociações para facilitar a adimplência através de diálogo com as entidades para estar em dia com a CUT.
Ele destacou que o montante do ramo é significante também na porcentagem do imposto sindical direcionado à CUT, por isso ainda é necessário a Contracs se manter como orgânica à central recebendo a porcentagem que cabe da arrecadação-repasse da CUT.
“O imposto sindical só vem para a Contracs se o sindicato indicar a Contracs no MTE e isso não é fato. Atualmente, apenas 99 entidades indicam a Contracs (39%). A Contracs já realizou quatro mutirões para efetivar estas indicações. Os maiores sindicatos já fizeram a alteração, no entanto ainda existem muitos sindicatos médios e pequenos que não configuraram a Contracs como sua confederação junto ao MTE”, disse ele. Além da indicação no MTE, o processo precisa computar a indicação na Caixa Econômica Federal – nesta indicação na CEF cai mais ainda o número de indicações.
Dando prosseguimento, Valeir destacou a importância de se fazer todo o processo para indicar a Contracs no MTE. Ele justificou que para que CUT receba o imposto sindical basta que o sindicato a indique no MTE, no entanto, para indicar a Contracs além de indicar no MTE é necessário passar por um processo burocrático de indicação junto à Caixa Econômica Federal também. Ele destacou que hoje a Contracs tem dois funcionários para auxiliar nesse processo e tirar dúvidas.
O dirigente ainda destacou a importância do trabalho sindical para aumentar a arrecadação das entidades e, consequentemente, o poder e força da confederação já que o número de delegados nas atividades é tirado pelo número de associados dos sindicatos. Por isso, quando o sindicato cresce a Contracs cresce também.
Valeir destacou a Campanha Nacional de sindicalização da CUT tem como objetivo aumentar em 13% o número de sindicalizados, tratando do aumento do número de associados. “O ramo possui 31 milhões de trabalhadores na base, o que mostra a potência do ramo para crescer e ser ainda mais forte”, ressaltou.
O ramo do comércio e serviços tem como base quase 31 milhões de trabalhadores e trabalhadoras e um índice de sindicalização de 11%. Destacou que a rotatividade é um grande vilão do ramo, mas é necessário estar sempre na base fazendo filiação. “A campanha tem meta de 13%, ou seja, filiar quase 41 mil trabalhadores. Aumentar o número de sócios é não só aumentar a representação como aumentar a receita do sindicato. Eu acho que o ramo tem condição de passar esta meta até o final do mandato e, quem sabe, dobrar”, afirmou ele.
Neste momento, o secretário de organização e política sindical da Contracs apresentou os materiais da Campanha de sindicalização desenvolvida pela Contracs com cartaz e panfleto de sensibilização da base tornando a campanha lançada oficialmente.
Valeir abordou a segunda etapa da campanha de sindicalização da CUT, que se inicia em outubro e que insere o projeto da Semana Sindical da CUT, que deve acontecer de 2 a 7 de dezembro e será desenvolvida com o envolvimento das estaduais e ramos. O objetivo é fazer visita aos sindicatos, filiar novos sindicatos, atualizar dados dos sindicatos filiados para aferição das centrais e regularização financeira dos sindicatos filiados à CUT estadual e nacional.
Nasson concluiu a mesa destacando que a forma como a campanha da CUT estava não atendia às especificidades do ramo e, por isso, a confederação fez um debate interno e chegou à conclusão de que era necessário fazer uma campanha do ramo. O secretário de administração e finanças ressaltou que a Contracs investirá financeiramente na Campanha e que os materiais serão produzidos nas federações para que haja interação e auxílio com subsídio da Contracs. Onde não há federação, ressaltou Nasson, o debate será feito individualmente. Além das federações, a Contracs também auxiliará na campanha através de suas regionais e todos saem ganhando: sindicato, federação, confederação, CUT e os trabalhadores.
Djalma Sutero da Silva, secretário geral da Contracs, aproveitou o momento para ressaltar que a campanha com a cara do nosso ramo é importante e fruto do debate da direção.
As entidades sindicais e a responsabilidade civil e fiscal
A última mesa do dia teve como palestrante Joacir Ademar Gonçalves, da Direcional Contabilidade, ele apresentou as responsabilidades das entidades sindicais no que diz respeito a parte civil e fiscal.
Segundo ele, há três esferas: assembleia, diretoria e conselho fiscal. Alguns problemas surgem, principalmente, porque as coisas são estabelecidas na assembleia, e apesar de serem soberanas e determinarem os caminhos do sindicato é importante que as resoluções estejam embasadas em ordem técnica e possam ser efetivamente realizadas.
“Nem sempre o que a diretoria deliberou pode ser efetivado porque as deliberações devem estar em parâmetros legais ou conseguirem ser efetivadas financeiramente”, lembrou ele.
Previsão orçamentária, a prestação de contas e a contabilidade conformam o tripé das obrigações das entidades sindicais em relação à sua gestão financeira. Alguns contadores entendem que não são mais obrigatórias, pois a partir da constituição de 1988 algumas regras foram alteradas e deram este entendimento. “É este paradoxo que eu quero trazer para vocês, porque eu vou dizer diversas coisas que uma contradiz com a outra e assim sucessivamente porque cada entidade irá dizer uma coisa.”
Em relação a prestação de contas, o palestrante destacou que até 1976 era feita pelo Ministério depois da entrega do livro-razão pelo sindicato. No entanto, em 1976 houve uma resolução extinguindo isso, mas sem determinar como seria feito. Por isso, algum tempo ficou sem ser feito até que uma portaria obrigou a registrar a prestação de contas no cartório de notas.
Para finalizar, Joacir diferenciou as pessoas civil e jurídica. De acordo com o código civil há pessoas civil e jurídica. As pessoas físicas tem CPF e as pessoas jurídicas tem CNPJ. As entidades sindicais pertencem às associações de acordo com o código comercial que tem uma estrutura tributária particular e também difere das sociedades e fundações dos sindicatos, que sem enquadram nas categorias das associações.
Após a palestra, o plenário foi aberto para debate e as atividades do dia foram encerradas.
