quinta-feira, maio 23, 2024

Contracs propõe emenda em projeto de lei que regulamenta a profissão de diarista

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O debate sobre a definição do trabalho de diarista retornou à Câmara Federal esta semana através de um novo projeto de lei, o PL 7242/2014, que mais uma vez precariza os direitos das trabalhadoras domésticas.

De autoria do Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), o projeto de lei possui o mesmo texto do PL 7279/2010 prevendo que a diarista só terá vínculo empregatício após três dias de trabalho para o mesmo empregador.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), este projeto é inadmissível, pois a entidade entende que o vínculo empregatício deve sempre existir, ou seja, pode ser configurado a partir de um dia trabalhado.

Para mais uma vez lutar contra os retrocessos, a Contracs procurou esta semana o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), relator do texto na primeira comissão a tramitar, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

O deputado recebeu o presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, de forma bastante receptiva e aberta e afirmou estar esperando um posicionamento da entidade, que representa mais de 3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil.

Alci apresentou ao deputado argumentos para uma emenda que garante direitos iguais às trabalhadoras domésticas. Para a Contracs, é preciso modificar o artigo 1º da Lei nº. 5.859 para que a definição de trabalho doméstico possua os mesmos requisitos para o trabalho com vínculo empregatício como prevê a CLT: subordinação, onerosidade e não-eventualidade.

O deputado Amauri Teixeira aceitou as sugestões propostas pela Contracs e informou que nossos argumentos constarão em sua relatoria em defesa dos direitos das trabalhadoras domésticas.

Para a Contracs, garantir direitos às diaristas é promover condições dignas de vida e trabalho e promover a equiparação dos direitos das trabalhadoras domésticas com os demais trabalhadores brasileiros.

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