Contracs reafirma Direito não se reduz, se amplia.
Na manhã da última quarta-feira, dia 26, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) realizou uma manifestação na Câmara dos Deputados para pressionar pela garantia de direitos. Junto à confederação, somavam-se ainda a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a CUT-Brasília.
Mais de 50 pessoas se alinharam formando um corredor no hall da Taquigrafia para entregar um documento apresentando seis projetos de lei que estão prontos para serem votados e trazem retrocessos aos direitos já garantidos à classe trabalhadora. A Contracs esteve presente pelo coordenador da Sede de Brasília Luiz Saraiva e pelo direito Antônio de Sá. Entre as entidades filiadas à Contracs, marcaram presença o Sindicomerciários-DF e a Fetracom-DF.
De acordo com os dirigentes da CUT, a expectativa é de que a pressão contra os projetos que prejudicam a classe trabalhadora seja ampliada nos próximos dias. “Nós vamos mobilizar cada vez mais a classe trabalhadora e mostrar a nossa indignação quanto a esses projetos. Nós vamos tomar a Câmara dos Deputados e o Senado Federal”, afirma o secretário de Administração e Finanças da CUT-DF, Julimar Roberto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, já anunciou que a casa poderá fazer um esforço concentrado em dezembro. O objetivo é encerrar as votações do ano até 17 de dezembro. Para tanto, os líderes partidários levam ao presidente da Casa uma lista de projetos a serem votados e Henrique Alves deverá decidir quais projetos irão à votação.
“O problema desse esforço concentrado é que podem ser incluídos temas que os trabalhadores não têm acordo, como o PL 4330 (precarização), o PLP 92 (fundações) e o PLP 302 (trabalho doméstico). O setor patronal está pressionando para que estes temas sejam votados, principalmente o PL 4330, que trata da subcontratação indiscriminada e precarização das relações de trabalho. Por isso, é importante que as entidades sindicais estejam atuantes e impeçam que esses projetos sejam votados de última hora, sem o devido debate”, explica o assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap, Neuriberg Dias.
A lista de projetos
Entre os projetos listados no documento entregue aos deputados, senadores, assessores e passantes estava o Projeto de Decreto Legislativo (PDS 147/14) sobre a Participação Social. O PDS susta o decreto presidencial 8243/2014 que transforma o diálogo social com a sociedade civil em política de Estado. O projeto foi aprovado rapidamente na Câmara, em 28 de setembro, e atualmente encontra-se no Senado. A agilidade na aprovação é considerada uma ação revanchista da oposição derrotada nas urnas eleitorais poucos dias antes.
Outro projeto é o PLP 302/2013, que regulamenta o trabalho doméstica e atinge milhões de trabalhadoras. A aprovação da PEC, em abril, foi considerado um avanço por igualar direitos, no entanto a regulamentação tem permitido a descaracterização original do projeto rebaixando direitos e tornando as trabalhadoras domésticas trabalhadores de segunda classe.
O PL 327/2014 também é prejudicial aos trabalhadores do setor público. A medida limita e impede o exercício do direito à greve por parte dos servidores ao estabelecer que 60% dos trabalhadores se mantenham atuando no período de greve, além de permitir o desconto dos dias paralisados dos grevistas.
Na lista de projetos apresentados não podia deixar de entrar o PL 4330 que foi barrado em sua tramitação graças às manifestações realizadas no Congresso Nacional ao longo de 2013. O temor é de que o projeto seja pautado pelo empresariado sem que a classe trabalhadora saiba e esteja mobilizada para impedir a terceirização sem limites.
O último projeto é o PLP 92/2007, que propõe a criação das Fundações Estatais de Direito Privado e coloca nas mãos da iniciativa privada a gestão de áreas que são de responsabilidade do Estado. A CUT é contra este projeto, pois permite a privatização dos serviços públicos, transferindo os recursos para o setor privado sem controle social e qualidade de serviço.
Para Luiz Saraiva, coordenador da sede de Brasília da Contracs que estava nas manifestações, o ramo do comércio e serviços deve se manter atento e mobilizado. “Dos projetos levantados pela Central, dois ferem diretamente os direitos de nossas categorias, por isso estamos mobilizados e de olho nas manobras promovidas pelos deputados e senadores para que não sejamos prejudicados. Para a Contracs, direito não se reduz, se amplia.”
