“Sem direito não é legal”: Campanha Internacional pressiona McDonald’s
Pagamentos inferiores ao mínimo estabelecido por lei, acúmulo de funções sem a devida remuneração, jornada móvel variável, não reconhecimento à insalubridade, horas extras não remuneradas, supressão de intervalos para descanso e refeições, acusação de fraudes nos holerites e no registro de horas trabalhadas, utilização de mão de obra de menores de idade em atividades proibidas à faixa etária. Estas são algumas das práticas corriqueiras do McDonald’s que levaram sindicalistas do mundo inteiro a se somarem para por fim aos abusos da multinacional estadunidense.
Com o mote “Sem direito não é legal”, a Campanha Internacional do Trabalho Decente no McDonald’s foi lançada no final de fevereiro no Brasil, com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), que exigem respeito à legislação trabalhista e o fim da impunidade.
Maior rede de fast-food do Brasil, onde controla 60% do mercado de comida rápida, a multinacional estadunidense é uma das maiores empregadoras, com cerca de 50 mil trabalhadores, grande parte deles submetidos a condições degradantes. Na América Latina, a rede está presente em mais de 20 países, com mais de duas mil lanchonetes e 90 mil trabalhadores, onde especialistas projetam receita de US$ 2 bilhões anuais – metade dela no Brasil.
No dia 23 de fevereiro, várias entidades sindicais entraram com uma ação civil pública contra o McDonald’s, denunciando que a agressão à legislação trabalhista é uma prática de concorrência desleal por meio de “dumping social”. A ação reivindica que a multinacional fique impedida de abrir novas lojas no país até que cumpra a lei. No mesmo sentido, foi enviada ação ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para que sejam apuradas as denúncias.
“Por meio desta ação civil pública estamos fazendo história no Brasil, cobrando que o McDonald’s adote boas práticas e cumpra a lei, porque queremos empregos dignos e seguros para os nossos jovens, com direito e proteção”, afirmou Maria Godói de Faria, secretária geral adjunta da CUT Brasil. Para Maria, que representou a CUT no evento, é essencial que a sociedade, o conjunto dos consumidores, seja informado sobre o que está se passando dentro das lanchonetes, para que também possa contribuir com o movimento, “pressionando, ampliando a solidariedade contra os atropelos que vêm sendo praticados para alavancar os lucros de uma empresa que desrespeita os trabalhadores”.
De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio e Serviços (Contracs/CUT), Alci Matos Araújo, entre as violações está a do descumprimento dos acordos coletivos e agressões às condições de saúde e segurança da categoria. “Há muitos trabalhadores que sofreram cortes, frituras, queimaduras em razão da atividade que exercem, o que leva constantemente às críticas sobre segurança no trabalho”, afirmou Alci, lembrando que, no próprio lançamento da campanha, “tivemos muitos trabalhadores apresentando suas denúncias”.
O arrocho salarial é outro ponto a ser combatido, bem como a qualidade da comida servida aos trabalhadores, frisa o presidente da Contracs. “Em uma matemática simples, 4 hambúrgueres vendidos pagam um trabalhador, tamanha a defasagem do salário. Sem falar na questão da alimentação, que é bem ruim para o trabalhador, baseada muitas vezes em refrigerantes e lanches da própria empresa, sem vale-refeição ou subsídios. Nós queremos uma alimentação digna, com vitaminas e minerais necessários ao corpo. Basear a alimentação na cultura brasileira, com arroz e feijão, não na americana, com os fast foods”, enfatizou.
A mobilização conta com apoio do SEIU (Sindicato Internacional do Setor de Serviços) e da IUF (Federação Global de Trabalhadores de Hospitalidade). Lançado em maio do ano passado em Nova Iorque, o movimento já conta com sindicalistas de 32 países.
