Evento faz parte do 9º Congresso Nacional da Contracs
Com o tema As vertentes do Trabalho Decente: combate ao trabalho infantil, a exploração sexual, a desigualdade de raça e gênero, um dos seminários do 9º Congresso Nacional reuniu Lilian Arruda, pesquisadora do Instituto Observatório Social (IOS), Maria das Graças Costa, secretária de relações do trabalho da CUT Nacional e Maximiliano Garcez, advogado de entidades sindicais.
A pesquisadora Lilian, do IOS, destacou os pontos centrais do trabalho decente e seu conceito, que segundo a OIT, é um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, sem quaisquer formas de discriminação e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que dependem do trabalho para viver.
As dimensões do trabalho decente também foram citadas, como os direitos fundamentais do trabalho, diálogo social, a proteção social e emprego (em quantidade e qualidade).
Lilian destacou que o contexto do surgimento da recomendação do trabalho decente se deu com a flexibilização do projeto neoliberal, que conduziu mudanças no papel do Estado e na legislação trabalhista.
A pesquisadora do IOS também lembrou o Memorando de Entendimento assinado pelo Presidente Lula e o Diretor-Geral da OIT em 2003, que assinalou a disposição brasileira em promover o Trabalho Decente. Em maio de 2006, o Brasil lançou a Agenda do Trabalho Decente e criou o Programa de Cooperação Técnica para a implementação da Agenda nacional de Trabalho Decente, coordenado pelo Ministério do Trabalho Emprego.
“Trabalho decente é um conceito ainda em disputa e precisa ser reafirmado constantemente, em especial no que se refere a ampliação de direitos” lembrou Lilian.
Maria das Graças Costa, secretária de relações do trabalho da CUT Nacional destacou o quanto o PL 4330 pode afetar a garantia de trabalho decente no Brasil e para as categorias do ramo do comércio e serviços. “Nós temos um risco muito grande neste momento se aprovado o PL 4330 porque vamos perder e ter um grande retrocesso de toda a luta que nós fizemos para ter um trabalho decente, para as pessoas terem um trabalho digno, onde as pessoas tenham igualdade de direitos e sua dignidade humana respeitada.”
Graça destacou que, no Brasil, os trabalhadores terceirizados já ganham 25% a menos que os trabalhadores contratados diretamente para as empresas e com a aprovação do PL 4330, a terceirização será generalizada no mercado de trabalho, reduzindo a renda do trabalhador, diminuindo direitos e piorando as condições de trabalho.
“O PL 4330 vai transformar o trabalhador, que hoje na Constituição Federal é considerado cidadão e tem que ter seus direitos sociais e trabalhistas respeitados, em uma simples mercadoria, então é uma situação bastante grave, portanto nós da CUT estamos junto com as Centrais Sindicais e os movimentos sociais convocando para o dia 7 de abril uma grande mobilização em Brasília e em todos os estados brasileiros para dizer não ao PL 4330 como ele está.”
O advogado de entidades sindicais, Maximiliano Garcez, que também participou do debate, destacou que muitas pessoas acreditam que o trabalho degradante existe longe, nas carvoarias e nos rincões do País. No entanto, ele destacou os problemas que recentemente detectou em diversas empresas multinacionais do comércio expondo os comerciários a diversas situações em que o trabalho decente não é respeitado. “A gente não está falando aqui de pequenos estabelecimentos, mas redes internacionais do comércio, conhecidas aí por toda população brasileira e a gente tem encontrado situações absurdas.”
Como exemplo, durante o seminário, o advogado mostrou cartões de ponto de comerciários que trabalharam 70 horas semanais, que em dois meses folgaram apenas duas vezes trabalhando de três a quatro horas extras por dia.
Para combater estes problemas, Maximiliano destacou a importância dos sindicatos entrarem com as ações coletivas. “Não é só o Ministério Público do Trabalho que pode fazer este papel porque o Supremo Tribunal Federal deu este poder aos sindicatos. Você torna a violação dos direitos trabalhistas um mau negócio. Hoje, para muitas empresas, convém e é lucrativo desrespeitar a lei porque o trabalhador só vai no plano individual reclamar e são poucos trabalhadores. Agora, o sindicato tem este poder de entrar com ações coletivas para conseguir obrigar a empresa a passar a cumprir a legislação trabalhista e também pagar o passivo. Então, torna-se pouco lucrativo; pelo contrário, torna-se muito custoso desrespeitar a lei trabalhista.”
Ainda neste sentido, Maximiliano destacou o trabalho da Contracs na busca pelo trabalho decente. “A Contracs faz um trabalho excelente de forçar o cumprimento da legislação trabalhista seja defendendo o aumento do número de auditores fiscais do Ministério do Trabalho, que hoje tem um déficit gigantesco, seja pressionando no Congresso Nacional que sejam aprovadas lei para tornar mais célere o andamento das ações trabalhistas, obrigando o cumprimento da lei trabalhista, então a Contracs está de parabéns pelo trabalho excelente que faz.”
