Projeto inovador é uma parceria entre a Contracs, a prefeitura de São Paulo e a USP
O primeiro centro de auxílio ao trabalhador doméstico foi inaugurado na última sexta-feira, dia 29 de maio, no Centro de Apoio ao Trabalho (CAT) da Luz, na cidade de São Paulo. O centro deverá atender mais de 600 mil trabalhadoras/es domésticas da região metropolitana de São Paulo, auxiliando nas dúvidas dos profissionais e empregadores sobre a formalização e os direitos trabalhistas da categoria.
O centro de apoio ao trabalhador doméstico é uma parceria entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), a Prefeitura de São Paulo por meio das Secretarias de Mulheres, de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de São Paulo, e também com a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Fundação Friedrich Ebert, ONU Mulheres, e o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo.
O Brasil possuí o maior número de trabalhadoras/es domésticas/os do mundo. A profissão formada majoritariamente por mulheres é composta por aproximadamente 7,2 milhões de trabalhadoras/es, sendo 600 mil apenas na região metropolitana de São Paulo, de acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Centro de Orientação ao Emprego Doméstico é um serviço criado para orientar e informar os trabalhadores e empregadores sobre a nova legislação que envolve o emprego doméstico, informando assim, os direitos e obrigações da profissão.
Durante a cerimônia de inauguração, o prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad ressaltou a importância da criação do Centro de apoio, “Estamos dando um grande passo na defesa dos direitos dos trabalhadores do nosso país. A inauguração deste centro é uma justiça que finalmente está sendo feita para 7% dos mais de 7 milhões de trabalhadores domésticos do Brasil que, a partir de agora, terão um local de referência para se informar sobre seus direitos”.
O presidente da Contracs, Alci Matos Araujo também falou sobre a importância que o Centro de apoio terá para a categoria dos trabalhadores domésticos. “Queremos que o centro atenda de fato a necessidade da classe trabalhadora, promovendo uma política pública que orienta, auxilia e aproxima a categoria de seus direitos recém conquistados”. Desde 2014, a Emenda Constitucional 72, conhecida como PEC das Domésticas, garantiu direitos à categoria de trabalhadores/as domésticas/os, como a jornada de trabalho de oito horas diárias, a remuneração de hora extra, a proibição de trabalho noturno a menores de 18 anos e a obrigatoriedade que estes profissionais tenham a carteira assinada. Atualmente, ainda estão em regulamentação questões como o seguro-desemprego, o adicional noturno e o seguro contra acidentes de trabalho.
Localizado na sobreloja do CAT da Luz, na Avenida Prestes, nº913 / 919, no Centro de São Paulo, o atendimento do Centro de Apoio será realizado de segunda a quinta-feira, das 9h às 17 horas por uma equipe de 24 estudantes de direito da USP, que fazem parte do projeto de extensão universitária. As estudantes fornecerão orientação jurídica sobre os direitos e deveres dos trabalhadores/as, darão suporte para que o trabalho doméstico e os direitos que o envolvem sejam promovidos, além de realizarem pesquisas sobre o trabalho doméstico no município de São Paulo.
