Encontro aconteceu em São Paulo juntamente com entidades da região.
A quarta regional em celebração ao Jubileu de Prata da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) aconteceu na última quarta-feira (08) na subsede da entidade, em São Paulo.
Desta forma, a regional Sudeste contou com a participação de entidades e dirigentes para fazer um resgate histórico da confederação por meio de um vídeo, que rememora momentos importantes da trajetória da entidade, bem como de uma apresentação do histórico pelo presidente da Contracs, Alci Matos Araujo.
Embalados pelo momento comemorativo, diretores e outros dirigentes sindicais que fazem parte dos 25 anos da confederação aproveitaram o momento para relembrar momentos e histórias que marcaram sua história na Contracs e no movimento sindical.
A diretora da Contracs, Lucinele Binsfeld lembrou da trajetória percorrida desde a criação do Departamento Nacional dos Comerciários (DNC) até a formação da Contracs. Para ela, falar da Confederação é contar uma história repleta de sentimentos e emoções. “Muitas pessoas fizeram parte da nossa história e infelizmente muitos companheiros não estão mais entre nós. A Contracs foi construída por meio de muita luta e ousadia. A cada nova categoria, maior é a responsabilidade e a vontade de lutar para fortalecer a classe trabalhadora”.
Entusiasmado, o coordenador da região sudeste, Antônio Carlos afirmou que “quem não tem história, não tem presente e nem futuro”. Ele ressaltou que a importância da história que a Contracs vem construindo está na criação e execução de um projeto que organiza as categorias, combate as divergências e luta por melhorias para os trabalhadores e trabalhadoras de todo o país.
Para o diretor Salvador de Andrade, o encontro possibilitou recordar as conquistas da entidade ao longo desses 25 anos. “Recordar é viver e não podemos esquecer de progressos como a criação das regionais que possibilitam a realização de um trabalho mais próximo, direcionado e efetivo junto a classe trabalhadora de todo o Brasil”.
Valeir Ertle, diretor da Contracs, recordou sua participação em oito dos nove congressos da Contracs. Para ele, a campanha mais marcante da Confederação foi a do “Direito não se reduz, se amplia”, pois mesmo sem dinheiro, ela foi lançada em todo o país, teve a adesão da Central Única dos Trabalhadores e tornou-se o slogan da Contracs.
O Secretário Geral da Contracs, Antônio Almeida destacou que a Confederação cresceu e alcançou o atual reconhecimento e maturidade, por meio de muitos desafios, e que a tendência é que os desafios se tornem cada vez maiores. “Temos que continuar firmes na luta para avançarmos cada vez mais, pensando em formas de trazer os jovens para nossa Confederação, garantindo assim a continuidade de nossa história de luta pela ampliação de direitos”.
PLC 030 – a luta continua
A Contracs lembra que o momento não é apenas de comemorações, já que a conjuntura nacional continua pedindo atenção e vigilância pela garantia dos direitos dos trabalhadores/as. Por isso, tem promovido, junto às comemorações dos 25 anos, um debate sobre o PLC 030 – o Projeto de Lei da Terceirização para manter suas entidades filiadas e dirigentes atentos e atualizados sobre a continuidade do processo de mobilização e atuação contra a precarização do trabalho promovido pelo PL, que agora tramita no Senado Federal.
Para tratar do tema, a Contracs recebeu Marilane Teixeira, integrante do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização (Fórum), que não só fez um resgate de todo o histórico de tramitação do PL 4330 (agora no Senado PLC 030) como sugeriu pressão para continuar a luta e derrotar o Projeto de Lei junto ao Senado Federal.
Ao fazer um resgate do Projeto de Lei da Precarização, Mari lembrou que a luta contra ele não começou agora e nem nos últimos dois meses em que foi pautado pelo Congresso Nacional, mas que a luta contra a proposta acontece desde 2004 quando o projeto foi apresentado pelo Deputado Sandro Mabel.
Apesar de não existir uma lei que regulamente a terceirização no Brasil, a jurisprudência dada pela Súmula 331 do TST determina que a terceirização só pode acontecer no trabalho temporário; nas atividades-meio como vigilância, asseio e conservação e limpeza e garante a responsabilidade subsidiária em que o tomador de serviços é responsável pelas obrigações trabalhistas quando a terceirizada não paga os trabalhadores/as.
Apesar disso, as empresas brasileiras tem gradativamente aumentado suas terceirizações nos últimos 20 anos, inclusive nas atividades-fim o que, no processo trabalhista, faz com que as empresas sejam multadas e os trabalhadores/as tenham seus vínculos empregatícios reconhecidos.
“As empresas temerosas de que ao estender a terceirização para as atividades finais da empresa são objeto de denúncia e de luta de reconhecimento de vínculo buscam a construção de uma lei específica para a terceirização como base de sua estratégia para poder garantir e poder praticar o ato da prática de terceirização de forma livre e aí que entra o projeto de lei, de 2004, 4330. O projeto amplia a terceirização para todas as atividades da empresa seja na produção, seja na comercialização, em qualquer área e, se aprovado, a empresa pode ser apenas uma gestora de contratos com prestadoras de serviços e ela não precisaria ter um único trabalhador direto e pode ser apenas uma empresa de fachada com contratos com empresas que prestam serviços dentro ou fora da unidade produtiva. Então, evidentemente que o projeto tem irrestritamente o apoio do setor empresarial porque tudo que eles querem é ampliar a terceirização em todas as atividades.” explicou a integrante do Fórum.
Para lutar contra essa precarização proposta com o PL 4330, Marilane Teixeira destacou o PL 1621, que foi construído pela CUT e apresentado pelo Deputado Vicentinho de forma a regulamentar a terceirização. Ela citou ainda uma outra proposta, que foi elaborada juntamente com as Centrais em uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que tem cinco pressupostos fundamentais para regulamentar a terceirização no Brasil:
1. Proíbe a terceirização na atividade-fim;
2. Garante a isonomia salarial entre trabalhadores terceirizados e contratados diretos;
3. Garante a prevalência do acordo de trabalho mais favorável aos trabalhadores/as;
4. Estabelece a responsabilidade solidária, onde a empresa tomadora de serviços é obrigada a quitar dívidas trabalhistas caso a terceirizada não as cumpra;
5. Garante a representatividade sindical
Esta proposta, formulada pelo MTE com as Centrais, foi encaminhada à Casa Civil para que apresente ao Congresso Nacional, mas nada foi feito desde 2009.
Aprovado na Câmara, o PL 4330 chegou ao Senado ampliando não só a terceirização na atividade-fim como aumentando os tipos de empresas que podem terceirizar a mão-de-obra. No Senado, o projeto transformou-se no PLC 030 e o presidente da casa, Renan Calheiros, se comprometeu a tramitar o projeto de forma lenta, por isso o projeto irá passar por quatro comissões, entre elas a Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Senador Paulo Paim que tem promovido audiências públicas por todo o Brasil para tratar do projeto e colher opiniões acerca da terceirização.
Marilane Teixeira destacou que as audiências públicas, que tem sido acompanhada pelo Fórum e também pela Contracs, são muito importantes por apresentar opiniões contrárias ao projeto e para construir um projeto de lei alternativo ao proposto de forma a garantir os direitos dos trabalhadores/as brasileiros.
A integrante do Fórum também destacou que há uma frente de senadores que está querendo barrar todo projeto precarizante apresentado no Senado, assim como o PLC 030. Por isso há uma expectativa muito grande de que o novo projeto prospere e que o projeto da terceirização seja derrotado no Senado Federal.
Em relação à atuação do movimento sindical na luta contra a terceirização, Marilane parabenizou a articulação e lembrou que a pressão deve continuar. “O segredo é não isolar estas lutas e fazê-las coordenadas. Não podemos deixar de produzir material e de fazer pressão. O movimento sindical precisa oferecer resistência: ficar na porta dos Senadores, mandar carta, fazer ofício e cobrar que os Senadores que ainda não se posicionaram contrários ao projeto se posicionem publicamente.”
Após o debate, os dirigentes sindicais acompanharam a exposição Contracs 25 anos – Uma história de lutas e conquistas e puderam comemorar o Jubileu de Prata da entidade.
