Encontro discutiu demandas e dificuldades da categoria
Sindicatos filiados a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviço da CUT que representam trabalhadores cabeleireiros, barbeiros e similares reuniram-se nesta quarta-feira, dia 26, na sede da Contracs, em Brasília, para discutir as demandas e dificuldades da categoria e para debater o Projeto de lei que cria o “salão-parceiro”.
Devido a informalidade existente no setor, muitos trabalhadores “alugam” as cadeiras nos salões de beleza – trabalham sem vínculo empregatício, por meio de comissão por trabalho realizado e/ou divisão dos custos e lucros com o salão. Nesses sistemas os profissionais sofrem pressão psicológica para aumentar a clientela, adoecem em contato com produtos químicos e não possuem direitos sociais como férias, décimo terceiro, benefícios do INSS e da previdência, registro em carteira e nem salário fixo.
Entre os muitos problemas enfrentados por esses trabalhadores e trabalhadoras, há ainda as extensas jornadas de trabalho, a falta de assistência em casos de adoecimento por LER e DORT devido ao esforço repetitivo, alergias ou doença causada por produtos químicos, queimaduras, cortes, entre outros acidentes de trabalho. Por esses e tantos outros motivos, a organização sindical e a orientação aos trabalhadores sobre a importância dos seus direitos é fundamental para a existência do trabalho decente.
O encontro realizado pela Contracs contou com a participação da deputada federal Erika Kokay do PT. Ela explicou a votação do Projeto de Lei 5230/2013, projeto que regulamenta e cria uma base de tributação para o “salão parceiro” e o “profissional-parceiro”, que nesta terça-feira, dia 25, teve a urgência aprovada pelo Plenário da Câmara, ou seja, ele não passará pelas comissões da Câmara e será votado diretamente no Plenário.
O PL5230/2013 motiva os trabalhadores a aderirem ao sistema PJ (pessoa jurídica), que acaba com relação de emprego, pois faz com que o trabalhador preste serviços sem possuir vínculo empregatício. Ou seja, esse projeto tem como principal objetivo precarizar as condições dos trabalhadores em salões e violar a legislação trabalhista.
Esse novo cenário traz a necessidade de o movimento sindical realizar uma mobilização urgente junto às lideranças dos partidos para explicar o prejuízo aos trabalhadores caso o projeto seja aprovado. A proposta é inconstitucional, pois propõe claramente a retirada de direitos em um de seus artigos, dizendo que não haverá relação de emprego no exercício da profissão, o que vai contra a Constituição que inclui os direitos trabalhistas no rol dos direitos fundamentais do cidadão.
Após debaterem o PL e os danos que ele causará a categoria, caso aprovado, os participantes elencaram as principais demandas do setor em relação a saúde e a segurança, aos direitos trabalhistas, a negociação coletiva, a sindicalização e a organização sindical. Os presentes, também elaboraram um plano de trabalho que visa possibilitar uma atuação parlamentar de acompanhamento ao projeto e a organização do setor em nível nacional, para que assim seja possível alcançar vida e trabalho decente aos trabalhadores de salões de beleza.
