Reunião traçou linhas estratégicas e políticas para a construção do texto da Norma
Nesta quarta-feira (28), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) reuniu suas entidades sindicais que representam os trabalhadores/as da limpeza urbana para iniciar os debates da construção da norma regulamentadora do setor.
Entre as entidades filiadas à Contracs, estavam presentes: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação do Maranhão, Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública do Estado da Bahia, Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Urbana do DF, Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação da Baixada Santista. Representaram a Contracs na reunião o presidente, Alci Matos Araujo, o secretário de saúde e segurança Domingos Braga Mota; o secretário de relações internacionais, Eliezer Gomes. A reunião contou ainda com a presença do assessor da secretaria de saúde da CUT, Gilberto; o técnico do Dieese na subseção da Contracs, Adalberto Oliveira; o assessor da secretaria de saúde e segurança da Contracs Ruy Carlos Freitas e o representante da CUT na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) Itamar Sanches.
O presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, destacou a importância do tema e, principalmente, de reunir as entidades representantes da categoria para abordar o assunto. “A Contracs defende que os trabalhadores de sua base sejam ouvidos e estejam juntos na construção desta norma para que as condições de trabalho sejam atendidas através da ótica dos trabalhadores. Além disso, precisamos de uma abrangência e de um caráter nacional a partir de todas as realidades brasileiras – assim como a Contracs pode oferecer através de seus sindicatos em diversos estados.”
O secretário de saúde e segurança do trabalhador da Contracs, Domingos Braga Mota, ressaltou que o momento que vivemos é de crise econômica e no qual o capital se aproveita para atacar direitos. “Neste cenário, as normas regulamentadoras também estão sendo atacadas. Portanto, temos que discutir como avançar porque a norma trata de um dos setores mais precarizados em condição de trabalho, a limpeza urbana. Temos que estar preparados para fazer o embate porque a Contracs é uma confederação e tem que fazer política nacional.” destacou.
Edson Conceição, do Sindlimp-BA, afirmou que este é um momento importante para bater esta bola dentro da Contracs. “Tentar tratar da limpeza urbana sem ouvir quem faz é um erro. Precisamos ouvir estes trabalhadores e precisamos tratar disso em nossos estados para trazer para a Contracs.” constatou.
Já Raimundo Nonato, do Sindlurb-DF, relatou que os coletores de lixo em Brasília trabalham por trecho e não por jornada de trabalho e defende a construção de uma proposta que seja mais adequada aos trabalhadores como a jornada de trabalho por período e não mais por trecho. O dirigente destacou diversos problemas encontrados em sua base, tais como a falta de equipamentos de proteção individual nas garagens, a falta de banheiro para as mulheres varredouras de rua assim como a falta de estrutura e local adequado na rua para alimentação dos trabalhadores da limpeza urbana. Segundo ele, grande parte do descaso com os trabalhadores da limpeza urbana advém de sua invisibilidade. “A única vez que o gari é visto é quando ele não aparece; quando entra em greve.”
Itamar Sanches, representante da CUT na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), ressaltou que a CUT não ficou de fora do processo de construção da norma regulamentadora da limpeza urbana, que está no início. Segundo ele, a construção da norma deve levar entre 2 e 4 anos. “O prazo de construção da norma depende da conjuntura e da mobilização dos trabalhadores.”
O processo de regulamentação possui diversas etapas, que são respectivamente: Definição de prioridades, formulação do texto técnico básico no Grupo de Trabalho, Consulta Pública, discussão tripartite no Grupo de Trabalho Tripartite, análise final, publicação, acompanhamento da implementação através da Comissão Nacional Tripartite Temática.
Para Itamar, o setor deve apresentar uma proposta própria. “Se o texto apresentado para consulta pública estiver condizente com os anseios da categoria, a Contracs pode referendar o que é bom e retirar o que é ruim. Por isso, é preciso apresentar as propostas na consulta pública e, depois, procurar consenso na discussão tripartite.” explicou. Segundo ele, o texto básico tem prazo para ser apresentado no primeiro semestre de 2016, portanto o ramo terá tempo para colher as boas práticas e ouvir as demandas da categoria.
Encaminhamentos
Entre as deliberações da reunião, o grupo solicitou ao representante da CUT na CTPP Itamar Sanches que ele apresente as demandas da limpeza urbana na próxima reunião e a construção de um calendário conjunto de ação da NR entre Contracs e CUT.
Além disso, a Contracs deverá traçar um diagnóstico do setor com a compilação de acordos e convenções coletivas e o levantamento dos projetos de lei da categoria que podem de alguma maneira refletir na construção da norma regulamentadora assim como produzir um vídeo sobre a rotina de trabalho do coletor de lixo para todas as entidades do ramo.
Para que haja debate nos estados junto às entidades de limpeza urbana, a Contracs deverá dar suporte para a construção de seminários locais e realizar um seminário nacional para sintetizar as propostas apresentadas regionalmente.
O debate desta quarta-feira (28) também possibilitou que os dirigentes levantassem pontos importantes que devem estar contemplados na norma regulamentadora, tais como a inserção da questão da coleta de reciclagem, do lixo hospitalar, a jornada de trabalho, a periculosidade e a penosidade do trabalho desenvolvido, as pausas, local para alimentação dos trabalhadores e a instituição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA).
