Ação faz parte da mobilização contra a terceirização e precarização do trabalho no ramo da beleza
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) e seus sindicatos filiados realizaram nesta segunda-feira, dia 22, um ato de repúdio a tentativa de aprovação do Projeto de Lei da Câmara 133. A ação foi realizada em frente ao escritório da senadora e relatora do projeto Marta Suplicy (PMDB/SP), localizado na zona sul da cidade de São Paulo.
O ato teve como objetivo persuadir a senadora Suplicy a se posicionar contra o PLC 133 que visa precarizar as relações de trabalho dos profissionais de salões de beleza, por meio da terceirização e da retirada de direitos. Participaram da ação o presidente da Contracs, Alci Matos Araújo, o secretário geral, Antônio Almeida, o secretário de Organização e Políticas Sindicais, Alexandre do Carmo e membros de sindicatos filiados à Confederação.
Para o presidente da Contracs, Alci Matos o ato é importante para sensibilizar a relatora do PLC sobre a gravidade do projeto. “O PLC 133 quer implementar no Brasil uma quebra de contrato por meio do salão-parceiro que desrespeita os direitos dos trabalhadores e propões situações indignas de trabalho”.
Segundo Alci, da forma que o projeto está escrito hoje, fica claro que o trabalhador sairá prejudicado. “Os trabalhadores terão que arcar com o custeio da limpeza, segurança, aluguel de materiais e produtos, ao mesmo tempo em que perdem FGTS, direito de férias, 13º salário e deixam de ganhar um salário integral, uma vez que recebem apenas de acordo com os trabalhos que realizaram e ainda dividem o valor com o dono do salão”.
Após o início do ato, uma vez que a senadora Marta Suplicy não se encontrava no escritório, o assessor especial do gabinete da senadora, Murillo Leite Ferreira recebeu alguns companheiros da Contracs para dialogar. Durante a conversa, o presidente da Contracs ressaltou que ao concordar com o PLC 133, a senadora está escolhendo o lado dos grandes empresários e deixando de lado os direitos dos trabalhadores. Antônio Almeida, secretário geral da Contracs, também salientou que antes do ato, representantes da Confederação tentaram dialogar com a senadora sobre os anseios da classe trabalhadora, porém nunca foram recebidos por ela ou conseguiram o agendamento de uma reunião.
Após ouvir as explicações e exemplos do quanto o PLC 133 é prejudicial a classe trabalhadora, o assessor Murillo Leite comprometeu-se a repassar os dados e pontos levantados durante a reunião para a senadora Suplicy que deverá avaliar o relatório e então decidir se receberá a diretoria da Contracs ou não.
A PLC 133 deverá passar pela Comissão de Direitos Humanos nesta quarta-feira, dia 24. A Contracs continuará a mobilizar os trabalhadores e a buscar o diálogo com a senadora Marta Suplicy e demais parlamentares, a fim de que o projeto que tanto prejudica os trabalhadores do ramo da beleza e propaga a terceirização seja rejeitado.
Ações da Contracs contra a PLC 133
Atualmente, o PLC 133/2015 encontra-se na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e conta com a relatoria da senadora Marta Suplicy. Após a relatoria, a matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para, após aprovada, ir a Plenário.
A Contracs tem realizado um trabalho de luta pela permanência dos direitos da classe trabalhadora junto ao legislativo, por meio do coordenador da sede de Brasília, Francisco Luiz Saraiva (Luizinho) e da assessoria que têm percorrido os gabinetes dos senadores integrantes da Comissão dos Direitos Humanos para demostrar o quanto a PLC 133 é prejudicial a classe trabalhadora.
“Queremos resolver os problemas acarretados pelo PLC 133 por meio do diálogo. Mas se os senadores continuarem a recusar nos receber, faremos manifestações como a de São Paulo, para demostrar a indignação dos trabalhadores com o projeto e o quanto ele é prejudicial para toda a categoria”, declarou o coordenador Luiz Saraiva.
Entenda o PLC 133
O Projeto de Lei da Câmara 133 autoriza os salões de beleza a firmarem contratos de parceria com cabelereiros, barbeiros, depiladores, esteticistas, maquiadores, pedicures, manicures e depiladores, criando assim, os salões-parceiros e os profissionais-parceiros que dividem despesas, contas e lucros.
Essa dita “parceria” acaba com o vínculo empregatício dos trabalhadores/as dos salões de beleza e precariza as relações de trabalho. Além de permitir a terceirização do trabalho, o PLC 133 retira o direito dos trabalhadores ao 13º salário, as férias, PIS, FGTS, salário família, vale transporte, vale alimentação e qualquer segurança jurídica.
Ou seja, além de arcar com materiais de trabalho, estrutura, meio de transporte e dividir o lucro com o dono do salão, os trabalhadores e trabalhadoras denominados “profissionais-parceiros” ainda perdem todo e qualquer direito garantido pela Consolidação das Leis de Trabalho.
