Projeto segue na contramão de uma das bandeiras de lutas da Confederação, que é o fim dos trabalhos aos domingos e feriados.
Os trabalhadores do Comércio ocuparam a Avenida Comercial Norte de Taguatinga DF, cidade satélite do Distrito Federal, na manhã do último sábado (16), em ato contra a aprovação do Projeto de Lei 988, de autoria da deputada distrital Celina Leão. O PL foi aprovado na Calada da noite e sem a participação dos representantes da categoria. No texto, o projeto propõe a retirada de direitos, uma vez que desconsidera as negociações coletivas como regra para o trabalho aos domingos e feriados, obrigando o trabalhador a aceitar as propostas do patrão.
Assim que tomou conhecimento sobre o PL, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs/CUT) iniciou um trabalho de articulação e pressão sobre os políticos para que o projeto fosse reprovado em segundo turno da votação no Plenário da Câmara Legislativa. Porém, sem êxito, o PL segue para sansão do governador e a meta agora é trabalhar para que seja vetado logo após o recesso legislativo.
Considerado pela Contracs como uma afronta aos direitos trabalhistas, o projeto segue na contramão de uma das bandeiras de lutas da Confederação, que é o fim dos trabalhos aos domingos e feriados. Em marcha pela avenida, na manhã de sábado lideranças fizeram uso do carro de som para orientar sobre os prejuízos contidos no PL.
Lojas e Shoppings também foram ocupadas por trabalhadores/as que levavam a mensagem de repúdio ao projeto. “Nosso objetivo aqui é mobilizar os trabalhadores, informar quais foram os deputados que votaram contra e a favor e mostrar para a sociedade o que significa o PL”, protestou Geraldo Godinho, diretora da Contracs e presidente do Sindicato dos Comerciários do DF (Sindicom/DF).
A marcha foi a primeira manifestação pública de uma série de ações que serão feitas até que se confirme o veto do PL pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB). A luta da Contracs e demais entidades trabalhistas é pela manutenção de direitos adquiridos e, neste caso, a garantia dos 50% sobre a hora trabalhada e redução na jornada nos finais de semana, entre outros benefícios.
Se prevalecer, a lei porá fim à capacidade de negociação entre os sindicatos e patrões. Para reverter a situação, a CUT, a Contracs, a Fetracom, o Sintramacom, o Sindicom e os demais sindicatos terão uma extensa agenda para as próximas semanas para a garantia da manutenção dos direitos conquistados.