Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência lembra avanços e desafios da inclusão no mercado de trabalho
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), é primordial defender as políticas sociais articuladas com as políticas de valorização dos empregos e salários visando ampliar a inserção dos trabalhadores com deficiência.
De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), em 2015, o Brasil possuía 403.255 deficientes empregados no mercado de trabalho – quase 22 mil (6%) a mais que o ano anterior. Embora os dados pareçam positivos, o número de trabalhadores com deficiência representa apenas 1% dos trabalhadores/as do mercado de trabalho. Ao comparar com o número de pessoas com deficiência no Brasil (24%), os dados sobre o mercado de trabalho ainda se mostram distante da sonhada inclusão.
Além disso, o rendimento médio das pessoas com deficiência é de R$ 2.489,74, ou seja, 94% do rendimento médio das pessoas sem deficiência, de acordo com dados da Rais 2015. No entanto, é notável destacar que entre 2014 e 2015 o rendimento médio das pessoas com deficiência teve alta (8%) enquanto entre as pessoas sem deficiência caiu (-3%).
Para a Contracs, o debate sobre a inserção de trabalhadores com deficiência no setor do comércio e serviços ainda é recente. A confederação tem como plano de luta para o mandato 2015-2019 realizar sua primeira oficina na temática. A Contracs participou do III Encontro Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com deficiência da CUT em 2013 e passou a integrar o coletivo nacional de pessoa com deficiência da Central.
Segundo o secretário de políticas sociais da Contracs, José Vanilson Cordeiro, a participação da confederação no coletivo tem como objetivo reproduzir e integrar as atividades no âmbito das pessoas com deficiência desenvolvidas pela CUT junto aos empregados no comércio e no setor de serviços. “Os debates do coletivo são pela garantia e, principalmente agora, manutenção das conquistas e fazer com que a abrangência de direitos seja maior porque existem muitas pessoas que podem exercer uma profissão e estar no mercado de trabalho e não estão.” pontuou.
José Vanilson ponderou a discriminação e a falta de acessibilidade como as principais dificuldades das pessoas com deficiência ingressarem no mercado de trabalho. “Em alguns casos, a falta de acessibilidade dificulta o ingresso no mercado de trabalho do comércio e serviços assim como a discriminação que afeta no comércio e em algumas atividades em que o trabalhador tenha contato direto com o púbico externo. Em outras, em que o trabalhador não fica exposto ao público, possivelmente há mais inserção.” destacou o dirigente que lembrou não haver dados consolidados sobre o tema que retratem esta realidade.
Entre os desafios de incorporar o tema no meio sindical, o secretário de políticas sociais da Contracs lembrou a necessidade em ampliar o trabalho com o tema junto às entidades sindicais e aos próprios trabalhadores. “A secretaria de políticas sociais da Contracs tem o objetivo nos próximos meses de realizar trabalho junto às entidades sindicais para conscientizar que os dirigentes atuem mais nesta área com secretarias próprias ou comissões que trabalhem o tema na categoria, que nós não temos hoje.”
Políticas Públicas: as leis e a inclusão
Na luta pela inclusão, algumas medidas se destacam como a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991) e a incorporação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2008 na legislação brasileira.
Enquanto a Lei de Cotas determina que empresas com mais de 100 funcionários reservem de 2% a 5% das vagas de seu quadro efetivo para pessoas com deficiência, a incorporação da Convenção da ONU ao ordenamento jurídico brasileiro reconhece o direito ao trabalho das pessoas com deficiência em igualdade de oportunidade com as demais pessoas.
Em 2013, a sanção da Lei Complementar 142/2013 ampliou os direitos aos segurados da Previdência Social com deficiência ao garantir a redução de idade para aposentadoria. Com a lei, homens com 60 anos e mulheres com 55 anos de idade podem se aposentar. Além disso, a aposentadoria pelo tempo de contribuição é variável de acordo com o grau de deficiência avaliado pelo INSS.
Apesar dos avanços, certamente ainda há um longo caminho a se trilhar pela inclusão das pessoas com deficiência tanto na sociedade quanto no mundo do trabalho. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) não fugirá do debate e enfrentará desafios do ramo através do diálogo social com empresas, da cobrança pelo cumprimento e ampliação de políticas públicas que garantam direitos, da conscientização dos direitos e, especialmente, do combate à discriminação. Afinal, se a luta é por um mundo justo e igual, todos devem ter seus direitos garantidos.
