Todos contra a PEC 241
Aos
Sindicatos e Federações filiados
Companheiros e companheiras,
A Proposta de Emenda à Constituição 241, que propõe um novo regime fiscal visa alterar a Constituição Federal para congelar o orçamento público pelo período de 20 anos, promoverá um desmantelamento geral do Estado Brasileiro, sufocando as políticas e os investimento públicos. O sucateamento da previdência, da educação e da saúde pública serão consequência inevitável.
A votação na Comissão Especial responsável pelo parecer ao projeto está marcada para o dia 04 de outubro. Aprovado na comissão, o projeto tramitará com celeridade no Plenário da Câmara e no Senado. O governo golpista e o presidente da Câmara já declararam publicamente a prioridade da PEC 241.
Para tornar o ataque ainda maior, no dia 03 de outubro às 16h00, o Plenário da Câmara se reunirá para a votação final do projeto que tira a exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal, com pauta única.
Diante deste cenário precarizante que envolve toda a classe trabalhadora, a CUT e a CONTRACS convocam todas as entidades CUTistas e os trabalhadores/as para o DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA O DESMONTE DO ESTADO, 05 de outubro, com paralisação nos Estados e Ato no Congresso Nacional em Brasília. Para tanto, orientamos:
· Os sindicatos e federações deverão garantir a liberação de toda a diretoria e dividir em grupos de ação, sendo:
1. Um grupo organize paralisações nos locais de trabalho com realização de assembleias e panfletagem nas entidades de base;
2. Um grupo que organize atividades nos aeroportos nas capitais nos dias 03 e 04 de manhã para pressionar os parlamentares contra a aprovação da PEC 241;
3. Um grupo que vá para o ato em Brasília, no dia 05/outubro o dia todo. Devendo todos chegarem logo cedo e o retorno somente após as 21h.
· Encaminhar oficio do sindicato, contra a PEC 241, aos parlamentares do seu estado. Acesse a lista aqui.
· Registrar e divulgar amplamente todas essas ações e encaminhar cópia para [email protected]
Os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros não permitirão que um governo ilegítimo destrua o arcabouço de proteção social consagrado na Constituição de 1988. Vamos impor aos golpistas um recuo no ataque aos nossos direitos.
Saudações CUTistas,
DIREITO NÃO SE REDUZ, SE AMPLIA!
FORA TEMER!
FORA GOLPISTAS!
Alci Matos Araujo
Presidente
