Evento avaliou ações de 2016 e elegeu nova coordenação
Com o objetivo de subsidiar os dirigentes sindicais que atuam nas empresas multinacionais no Brasil, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) realiza nesta semana o Encontro Nacional das Redes Sindicais.
A abertura contou com a presença dos coordenadores das redes sindicais organizadas pela confederação, que abordaram a difícil conjuntura que atravessam os sindicatos e os trabalhadores com os sistemáticos ataques aos direitos.
O secretário de relações internacionais da Contracs, Eliezer Gomes, desejou que os participantes contribuam e saiam valorizados com a contribuição que receberem durante o evento.
Jana Silverman, da AFL-CIO – sindicato global americano, lembrou que o sistemático ataque dos direitos trabalhistas vai reforçar a importância dos sindicatos para garantir melhores condições aos trabalhadores e trabalhadoras. “Estamos aqui para apoiar a Contracs porque é uma luta longa e árdua e o princípio fundamental do movimento sindical é a solidariedade.”
Análise de conjuntura e das redes sindicais
O assessor da secretaria de relações internacionais da CUT, Alexandre Bento, destacou a gravidade da conjuntura nacional, que vem sofrendo uma restauração conservadora. “Para pensar a ação, a gente precisa entender minimamente o momento que estamos vivendo.”
Segundo ele, a restauração conservadora é esta voz que se coloca contra as políticas sociais e se volta contra as minorias como as multinacionais, a mídia, o parlamento conservador e parte do poder judiciário. O projeto conservador pretende desregular as relações de trabalho e as relações sociais, garantir o Estado mínimo e instalar um estado policial e truculento contra as forças de resistência.
O técnico do Dieese, Adalberto Silva, fez um panorâma das redes sindicais e abordou as estratégias das multinacionais através de fusões ou aquisições, que tem como objetivo se estabelecer no país, se capitalizar ou se expandir.
O economista pontuou ainda que as redes tem expandido seus negócios por meio do comércio eletrônico, que vem avançando no Brasil, mas que ainda não possui legislação ou regulamentação específica.
Para ele, a ordem como as empresas operam no país geram impactos para os trabalhadores, que precisam ser observados tais como a flexibilização das relações de trabalho, o aumento do comércio eletrônico, entre outros.
Saúde e organização no local de trabalho
“Não adianta o trabalhador ter um bom salário e continuar trabalhando em um local insalubre ou inseguro porque ele continuará sendo sequelado, causando consequência para toda a sua família.” alertou o assessor da Contracs, Ruy Carlos Freitas que abordou a questão da saúde e segurança do trabalho.
Além de citar os altos índices de acidentes de trabalho, que contam com a subnotificação, Ruy Freitas abordou as infrações trabalhistas cometidas pelas empresas multinacionais.
Iago, do Sindicato dos Metalúrgicos destacou que embora seja de uma categoria diferente, os problemas enfrentados são os mesmos. Ele relatou como funciona a organização no local de trabalho na fábrica da Mercedez Benz, que hoje possui uma CIPA com mais integrantes e com duração maior do que a prevê na legislação.
Já Amarildo, também do Sindicato dos Metalúrgicos, relatou o Sistema Único de Representação (SUR), que une representantes da Cipa, do Comitê de representação e outras formas de representação no local de trabalho em que são unificados. Segundo ele, cada membro tem sua função específica tanto para cuidar das questões relativas ao ambiente do trabalho quanto para fazer a política necessária de atuação com a base.
O coordenador do setor hoteleiro, Antonio Carlos da Silva Filho, destacou o projeto da Contracs de trabalho decente com as camareiras, que tem realizado oficinas regionais para conhecer a realidade das trabalhadoras, que compõem grande parte da força de trabalho do setor hoteleiro. Segundo ele, hoje a Contracs tem como objetivo pautar as condições de trabalho das camareiras na mesa permanente de condições de trabalho do setor hoteleiro, realizar pesquisas sobre as condições de trabalho junto à Fundacentro, elaborar uma norma regulamentadora para a categoria e socializar esta realidade para incluir cláusulas específicas e pautar a temática junto à Accor e outras empresas do setor.
Negociação coletiva: Conveções e acordos de PLR
Para abordar a negociação coletiva no âmbito dos acordos e da participação nos lucros e resultados (PLR), o encontro contou com a participação de Max Leno de Almeida, do Dieese, e Vinícius Cascone, advogado e assessor jurídico da Contracs.
Max Leno lembrou que o salário mínimo é o patamar de negociação dos sindicatos, mas que hoje já existe grande dificuldade em reajustar os salários acima da inflação. Como as negociações não estão separadas da conjuntura econômica e social, o técnico do Dieese lembrou que não há cenários próspero no futuro próximo. “Todas as questões da negociação coletiva são fundamentais, mas em alguns casos é preciso ceder em favor de outros pontos. É preciso avaliar pontos fortes e fracos para cada cláusula.” destacou.
Em relação à PLR, Max Leno lembrou que embora constasse na Constituição, a regulamentação aconteceu apenas em 2000 através da Lei 10.101. Para o técnico, é preciso estar atento aos critérios estabelecidos pela empresa para a divisão dos lucros e resultados, especialmente estes porque podem gerar impactos negativos aos trabalhadores, à ação sindical e à solidariedade de classe.
O advogado e assessor jurídico da Contracs, Vinicius Cascone tratou dos aspectos legais que devem ser obedecidos para garantir direitos. Para a negociação coletiva, por exemplo, é necessário convocar toda a categoria – e não apenas os associados do sindicato – com 60 dias de antecedência. Além disso, o edital precisa respeitar alguns parâmetros para que o dissídio seja julgado de forma procedente em favor dos trabalhadores, caso seja necessário. Vinicius lembrou que também é preciso dar ampla visibilidade e publicidade ao edital, que deve ser republicado em jornais de grande circulação e podem utilizar os meios de comunicação da entidade sindical como jornais, boletins e redes sociais.
Segundo o advogado, também é preciso respeitar os critérios para a realização da assembleia com registro da assembleia com ata, lista de presença com nome, documento do participante e assinatura assim como cabeçalho em todas as folhas. Vinicius lembrou que a pauta aprovada deve constar na ata ou anexa. “Se houver dissídio, greve ou outra ação, o sindicato tem documentos que comprovam a ação sindical que não vai barrar a negociação no aspecto formal. Temos que dar o aspecto formal que a assembleia precisa porque este é um dos momentos mais importantes do sindicato.” destacou.
Vinicius lembrou a necessidade em protocolar a pauta com a empresa ou com o sindicato patronal com assinatura e data de retorno assim como reitera o envio por e-mail reiterando os pontos e prazo para negociar. “É preciso construir o rito formal para mostrar que estamos cumprindo os principíos formais da negociação coletiva.” afirmou.
O advogado lembrou que diante das negativas do setor patronal em negociar, os sindicatos podem ir para dissídio ou para greve. Em caso de greve, Vinicius alertou que também é preciso respeitar os cuidados legais.
Comitês Sindicais: avaliação, planejamento e nova coordenação
Nesta sexta-feira, os dirigentes sindicais das redes avaliaram o planejamento e as ações executadas em 2016 e realizaram o planejamento para 2017.
Segue abaixo as coordenações eleita no encontro
Accor
Coordenação – Marcelo Batista (Sind. Hoteleiros de Santos)
Coordenador-adjunto – Helane Carvalho (Sechosc-DF)
Suplente – a definir
C&A
Coordenação – Edson Bertoldo (Secor)
Coordenador-ajunto – Jacinto Vitorino dos Santos (Sinecom-JP)
Suplente – a definir
Carrefour
Coordenação – Antônio Marsura (Secor)
Coordenador-adjunto –
Suplente – a definir
Casino
Coordenação – Rogério Braz (Sinecom-JP)
Coordenador-adjunto – Oneide Pacheco (Sindicom-DF)
Suplente – Zenilda Leonardo (Seceto)
Mc Donald’s
Coordenação – Octaciano de Oliveira Neto (Hoteleiro de Santos)
Coordenadora-Adjunta – Maria Zilene (Sind. Hoteleiros São José do Rio Preto)
Suplente – a definir
Walmart
Coordenação – Olinto Teonácio Neto (Fetracs-RN)
Coordenadora-Adjunta – Marisa Costela (Sindicom Chapecó)
Suplente – Fernando Costa (Sinecom JP)