Contracs defende constitucionalidade das leis estaduais e municipal que protegem trabalhadores da exposição ao mineral cancerígeno
A exposição ao amianto, mineral incorporado na produção de caixas d’agua e telhas, entre outros materiais de construção, tem causado diferentes tipos de câncer aos trabalhadores que atuam na produção, transporte e comercialização de bens que contém o mineral. Diante da situação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs/CUT) solicitou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (23), a permanência da constitucionalidade das legislações estaduais (PE, SP, RS) e municipal (SP), que reitera o banimento do amianto e abestos na atividade produtiva e comercial. Na ocasião, realizou ato em frente ao Supremo durante julgamento que iniciou às 14 horas, o que garantiu, no primeiro momento, vitória aos trabalhadores.
Câncer tem que ser banido
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), morrem a cada ano no mundo mais 107 mil pessoas com câncer ocasionado pela exposição ao amianto. Por isso, 69 países, sete estados e vários outros municípios brasileiros já baniram o uso do mineral. A polêmica maior é o fato de existir uma lei federal que versa sobre o uso do amianto, motivo pelo qual o recurso pedia a nulidade da lei municipal. A discussão, no entanto, se encerrou após o ministro Dias Tóffoli pedir vistas do processo. Assim, a lei municipal continua valendo até que o STF retome o julgamento.
A Confederação entende que a saúde é um direito fundamental, deste modo, continuará em favor da vigência da lei. “Não podemos esquecer que o maior bem que todos têm é a vida e esse mineral traz riscos pra quem produz, para quem vende e também para o consumidor final, que fará uso dele por anos. Portanto, pedimos aos ministros que consideram a vida mais importante que o lucro”, declarou Julimar Oliveira, secretário de administração e finanças da CUT/DF e diretor da Contracs.
A luta pelo banimento continua
Ao defender a saúde do trabalhador, a Contracs se posiciona contra toda e qualquer forma de manipulação e contato direto das pessoas com o amianto em razão dos malefícios que ocasiona à saúde, assim sendo, manterá sua posição em busca da defesa da qualidade de vida dos trabalhadores/as.
“Recorremos à Suprema Corte para que defenda a vida e trabalhe pelo banimento de uma vez por todas desse mineral cancerígeno. Adiado o julgamento, estaremos aqui para conclamarmos aos ministros que percebam a realidade, defendam a vida, mantenham a lei e não retirem direitos”, finalizou Luiz Saraiva (Luizinho), diretor do Sindicom/DF e coordenador da sede da Contracs em Brasília.
