PEC 287 foi tema de debate assim como planejamento da secretaria de saúde e ações em prol da garantia de saúde e segurança do trabalhador.
Nos dias 13 e 14 de fevereiro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) reuniu os membros do coletivo de saúde do ramo para tratar das mudanças propostas pelo Governo Michel Temer que devem atacar os direitos consolidados que garantem o acesso à previdência social e à aposentadoria.
“É preciso fazer uma reflexão sobre o que está acontecendo para que não nos desanimemos do combate. O projeto não foi derrotado, foi golpeado. O movimento sindical, social e a classe trabalhadora têm que resistir. A palavra de ordem é resistência. Temos que ir para o combate.” iniciou a reunião o secretário de saúde e segurança do trabalhador, Domingos Braga Mota.
Para tratar da conjuntura e da reforma da previdência, o coletivo de saúde e segurança recebeu a economista e técnica do Dieese, Camila Ikuta.
Camila tratou das taxas de desemprego, que estão em quase 12 milhões. No mercado formal, o comércio perdeu 212 mil postos de trabalho enquanto o setor de serviços perdeu 418 mil postos.
Em relação às negociações coletivas, a técnica do Dieese alertou que o parcelamento dos reajustes salariais geraram perda salarial que precisam ser renegociados na próxima negociação para os trabalhadores e trabalhadoras não sofrerem com o achatamento salarial.
Sobre a reforma da previdência
Ao abordar a reforma da previdência, Camila Ikuta destacou que a medida alterará a previdência bem como as regras da assistência social.
Um dos pontos principais da proposta, ressaltou Camila, é a convergência de regras entre segmentos que possuem regras diferentes atualmente. Desta maneira, homens e mulheres; trabalhadores rurais e urbanos e professores e demais trabalhadores terão as mesmas regras para obter a aposentadoria. No entanto, a regra de aposentadoria dos militares não será alterada.
Além disso, a reforma deverá desvincular as pensões e o Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) em relação ao salário mínimo e proíbe o acúmulo de benefícios com aposentadoria e pensões. “O valor da aposentadoria não deve ser menor que o salário mínimo, mas é possível que os demais benefícios como pensão sejam menores.” alertou Camila.
A técnica do Dieese esclareceu que alguns pontos da proposta da reforma ainda deverão ser definidos em uma lei complementar como a aposentadoria especial nas atividades de risco à saúde e de pessoas com deficiência; a contribuição de trabalhadores/as da agricultura familiar e as novas regras de concessão do BPC.
Sobre as regras de transição, Camila Ikuta destacou que se enquadram apenas mulheres com 45 anos ou mais e homens com 50 anos ou mais, que deverão pagar pedágio de 50% a mais de tempo de contribuição ou idade que ainda faltam para se aposentar. A economista destacou, no entanto, que a transição serve apenas para o acesso, pois o valor e o cálculo de benefício já serão alterados conforme as novas regras (51% das contribuições + 1% a cada ano contribuído).
Segundo a economista, dos 74,5 milhões de contribuintes, 54,4 milhões estão abaixo da regra de transição. Ela alertou que se a PEC for aprovada, cerca de 76% dos atuais contribuintes deverão cumprir as novas regras.
No entanto, devido às características do mercado de trabalho brasileiro com rotatividade, informalidade, ilegalidade nas contratações, períodos de desemprego e crise econômica será quase impossível se aposentar cumprindo os 25 anos de contribuições exigidos com a reforma.
Para saber mais sobre os impactos da PEC da Reforma da Previdência Social, acesse a Nota Técnica do Dieese (clique aqui).
Reunião do coletivo
Além de abordar as mudanças da previdência, o coletivo de saúde ainda realizou um planejamento de ações da secretaria de saúde e segurança do trabalhador da Contracs.
No segundo dia, o coletivo recebeu a secretária de saúde do trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, que abordou questões relativas à saúde do trabalhador entre elas as principais acidentes e doenças do ramo do comércio e serviços assim como formas de prevenção e ação sindical.
Além disso, o coletivo e a secretaria de saúde da CUT Nacional debateram as melhores práticas de atuação conjunta entre o ramo e a central sindical nas ações de saúde e segurança do trabalhador.
