Leia a nota na íntegra
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), que sempre esteve nas fileiras que defendem os direitos humanos e sociais dos trabalhadores e trabalhadoras e luta pela ampliação de direitos, repudia a decisão veloz e inconstitucional do Juiz Sérgio Moro em decretar que o metalúrgico e ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, representante da classe trabalhadora, se entregue espontâneamente à Polícia Federal em Curitiba até a tarde desta sexta-feira (06) para cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão.
A Contracs teme que ações como esta que, somadas à decisão do STF, contribuam para a violação sistemática de direitos e da democracia, uma vez que ambas as decisões desrespeitam o artigo 5° da Constituição Federal, que garante a qualquer pessoa que só será presa após todas as opções de defesa tiverem se esgotado, ou seja, que o processo seja transitado em julgado.
Além disso, a Confederação destaca a decisão do STF que afirma que as prisões podem ocorrer após as decisões na segunda instância. Lula ainda possui o prazo de apresentação dos últimos recursos na segunda instância (TRF-4) em 10 de abril, o que indica que até este prazo não pode ser preso.
Neste sentido, a Confederação destaca o total atropelo da legislação vigente mostrando que tal processo assim como a condenação de Lula são fruto de decisões políticas e não de um processo judicial isento, alimentando o ódio no seio da sociedade brasileira.
A direção da Contracs se coloca ao lado de Lula e contra a injustiça, o ataque à democracia e em favor do projeto de Governo liderado pelo ex-presidente, pois é na sociedade justa, fraterna, igual e próspera que acreditamos e pela qual lutamos há 26 anos.
Desta maneira, a Contracs e suas federações e sindicatos filiados se enfileiram ao lado de diversas entidades do movimento sindical, dos movimentos sociais, do povo pobre e sofrido que saiu da linha da pobreza e tem fé e esperança em um Brasil melhor. Os trabalhadores e trabalhadoras do ramo do comércio e serviços, que tiveram suas vidas melhoradas pelas políticas de justiça social, distribuição de renda e acesso à educação, se unirão em defesa da democracia, da justiça e pela liberdade de Lula certos de que o amor vai vencer o ódio e a justiça prevalecerá.
Direção Contracs
