Sindicato da Baixada Santista foi o único em São Paulo a rejeitar proposta dos patrões para tirar do acordo inclusão de empregados com deficiência em troca de contribuição negocial
Com a entrada em vigor da reforma trabalhista em novembro do ano passado, os empresários ganharam ferramentas para tentar impedir o avanço de organizações sindicais na conquista de direitos.
Após o fim do imposto sindical, muitos patrões têm adotado como estratégia trocar a inclusão da contribuição negocial nas convenções coletivas pela exclusão de cláusulas importantes para a classe trabalhadora.
Mas quem é de luta e tem apoio da base não entra nessa jogada, como é o caso do Sindilimpeza da Baixada Santista (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação de Cubatão, Praia Grande, São Vicente, Santos, Guarujá e Bertioga), que resistiu à proposta de retirar a obrigatoriedade da contratação de trabalhadores com deficiência para manter a contribuição negocial.
A entidade que tem data-base em janeiro e representa aproximadamente 10 mil trabalhadores, endureceu as negociações e, ao contrário dos outros 26 sindicatos no estado de São Paulo que não são filiados à Contracs-CUT, recusou assinar o acordo.
Com isso, a discussão foi parar no Ministério do Trabalho, que viu irregularidade no pedido patronal e garantiu a retirada da cláusula. Ao final, o Sindilimpeza não só impediu esse retrocesso, como também garantiu a contribuição negocial.
“Trabalhador não é moeda de troca e tudo que ferir seu direito não vamos assinar. Sabemos que a pressão do patronal ficou muito mais forte conosco, mas como sindicato não podemos abrir mão de representar e defender nossa categoria”, disse a presidente do Sindilimpeza, Paloma Santos.
Diante do impasse, o desfecho da negociação se arrastou até julho. O reajuste, tanto no salário quanto nos benefícios, foi de 3%, mas os principais avanços foram em cláusulas sociais: auxílio-creche para quem tem filhos até três anos de idade e adicional de insalubridade de até 40% para todos os trabalhadores que atuam com higienização de sanitário.
Outra conquista foi a manutenção da homologação obrigatoriamente no sindicato. Muitos patrões têm levado para a mesa de negociação a proposta de acabar com da necessidade da conferência dos dados após a demissão do trabalhador pelas organizações sindicais.
Quando o fim da homologações pelo sindicato passa num acordo, aumentam as chances de o trabalhador ser enganado no pagamento de verbas rescisórias, já que o jurídico do sindicato não estará lá para conferir, e diminui o acesso do sindicato a possíveis denúncias de práticas degradantes por parte de maus empregadores.
Paloma Santos ressalta ainda que o Sindilimpeza tem levado às empresas a pauta da necessidade de discutir um modelo de cotas, especialmente após a implementação do trabalho intermitente, forma de contratação em que o trabalhador recebe por hora.
“Estamos debatendo esse tema porque os negros e, principalmente as mulheres, só atuam na limpeza. Nesses seis anos em que estou à frente do sindicato, em menos de três vezes discutimos com mulheres na liderança. Não há políticas de inclusão social e tentamos trazer isso para as empresas. Principalmente, porque o setor de asseio é um dos quem mais sofre com contratos precários. Nas oito cidades que representamos temos por volta de 17 mil trabalhadores nessa área e por volta de 14 mil são mulheres, que sofrem com uma avalanche de demissões e contratações de parciais e intermitentes. Mesmo com reforma trabalhista, estamos conseguindo entrar em muitos lugares e sensibilizar os trabalhadores das perdas que tiveram e quebrar questões como fatiar férias em três vezes”, afirmou.
