Para Julimar Nonato, esse é o desafio central para as entidades sindicais
Empossado presidente da Confederação dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (Contracs) no último dia 29, o piauiense de nascença e brasiliense de criação Julimar Nonato assume até 2023 com dois grandes desafios: representar a nova classe trabalhador fruto da reforma trabalhista e pensar com os sindicatos saídas para a sustentação financeira.
No primeiro caso, ele defende que é necessário rever o formato de representação dos trabalhadores num mercado que tende à ampliação da informalidade, sem carteira assinada.
Para a segunda questão, Julimar acredita que o caminho seja investir em filiações e em ganhar a narrativa sobre a importância da taxa negocial definida nas assembleias coletivas.
Aos 44 anos, após passar pelo Sindicato dos Comerciários de Brasília, ajudar a fundar o Sindicato dos Empregados do Comércio Atacadista do Distrito Federal, ocupar a vice-presidência da Federação dos Trabalhadores no Comércio do Distrito Federal e a secretaria de Administração e Finanças da CUT-DF, o dirigente ressalta ainda que a Contracs não abrirá mão da luta contra a reforma da Previdência. “Primeiro é preciso cobrar quem deve e taxar as grandes fortunas”, defende.
O que os trabalhadores do comércio e serviços podem esperar da Contracs a partir da eleição da nova diretoria?
Julimar Nonato – Este é um momento de enfrentamento muito duro e acredito que devemos priorizar a organização. Porque com a implementação da reforma trabalhista já começam a surgir trabalhadores em condições de emprego diferentes das que temos hoje, em condições precárias de ligação com a empresa, que serão PJ (pessoas jurídicas), intermitentes. Temos de pensar uma forma de organizar os novos trabalhadores que serão praticamente autônomos.
A pergunta que os sindicatos devem fazer é como chegarão a eles, como representa-los, como filiá-los se sequer tem vínculo com a empresa. Alguns ainda tem a ilusão de que são microempresários e isso traz o grande desafio de mostrar que continuam a pertencer à classe trabalhadora e que precisam dos sindicatos para manter e avançar em direitos.
Neste processo de ampliação da representação, todos os dirigentes que estiveram no congresso da Contracs apontaram a necessidade de aproximação às bases. Como a Contracs planeja isso?
Julimar – O primeiro passo é estar presente em todas as capitais brasileiras. No Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Salvador, por exemplo, os sindicatos ainda não são filiados à Contracs e precisamos ter organizações importantes em todas as regiões do Brasil. Temos de fazer um diálogo para os trabalhadores mostrando o que temos de diferente, quais bandeiras levantamos, como pensamos nosso papel e a importância de nossa confederação hoje.
Os sindicatos estão para sobreviver sem o imposto sindical, qual a saída que a Contracs aponta para quem faz a luta na base?
Julimar – O primeiro ponto é investirmos na filiação dos trabalhadores. Não podemos abrir mão desse processo que é o que dá sentido ao nosso trabalho. Temos dificuldade em nosso ramo por conta da rotatividade, o segmento de comércio e serviços é um dos que mais filia, mas, muitas vezes, o trabalhador se sindicaliza e quando você vai entregar a carteirinha já foi demitido. A rotatividade na filiação acompanha a rotatividade no mercado. Mas precisamos voltar a fazer parte da vida do trabalhador, ele precisa entender a importância do sindicato na sua vida.
O segundo ponto é mantermos a linha orientada pela CUT, de inclusão nas convenções e acordos coletivos da taxa negocial. Temos de ganhar essa narrativa e vínhamos ganhando, tanto juridicamente, quanto politicamente, fazendo valer o critério legal de que as convenções coletivas têm validade. Mesmo com a medida provisória 873 e com o Decreto 9.735/2019 (que impedem o desconto das contribuições sindicais em folha), acreditamos que possamos continuar a contar com os trabalhadores para custear as organizações que os representam, inclusive, porque já conseguimos várias liminares na Justiça, porque é inconstitucional. Não podemos abrir mão de que a decisão seja coletiva.
E a terceira estratégia é ampliarmos os convênios que temos feito com as empresas de oferta de serviços de alimentação, convênios médicos e odontológicos para os filiados, que ajudarão na sustentação dos sindicatos.
Para além da fragmentação das bases e das novas formas de contratação, a narrativa conservadora também investiu muito na criminalização dos sindicatos. Como reverter essa imagem?
Julimar – Neste caso entra nossa outra prioridade, a formação, o papel de formador que tem o dirigente sindical. Sabemos que se construiu a ideia de que o dirigente é alguém que não faz nada, mas temos de lembrar ao trabalhador que o empregador não é obrigado por lei a fornecer tíquete refeição e alimentação, por exemplo, mas a maior parte das categorias têm porque isso é uma conquista do sindicato na negociação coletiva. Assim como o adicional por tempo de serviço, a quebra de caixa, no nosso ramo, a melhora na média das comissões para se calcular as verbas rescisórias. Tudo isso é conquista dos sindicatos e o trabalhador tem de ter consciência disso. Muitas vezes o trabalhador pensa que o sindicato não faz nada e diz que não quer ter descontado um dia de serviço para ajudar a custear a organização que lhe representa, mas se for colocar na ponta do lápis o que a entidade conquistou, vai ver o retorno muito maior do que o equivalente a um dia de trabalho.
A reforma sindical teve como alvo o imposto sindical, o elegeu como vilão, mas o prejuízo para o trabalhador em perda de direitos foi muito maior do que o imposto sindical que pagava e era revertido em conquistas. Apontar essa outra visão é um trabalho de base, de formiga, de conscientizar um a um.
Como será a posição da Contracs diante da proposta de reforma da Previdência?
Julimar – Somos contra em todos os aspectos, essa reforma veio para beneficiar o mercado, principalmente os bancos com a implementação da capitalização. Qualquer alteração que aumente o tempo de contribuição é um desrespeito a quem vive num mercado de trabalho como o brasileiro, em que a rotatividade é altíssima, o trabalhador passa períodos procurando um emprego e os 35 anos de contribuição já representam um grande desafio. Entendemos que não deve haver teto de idade.
Não podemos esquecer também que a Previdência não ataca apenas aposentadoria, mas toda a Seguridade Social que ajuda a custear a saúde pública.
A gente ouve que a Previdência está quebrada desde sempre, já ouvimos isso quando havia a proposta de implementar a licença-maternidade, a aposentadoria por doença e em muitas outras ocasiões. Se todo mundo cumprir seu papel tripartite, trabalhador, empregador e governo, sem calotes, a Previdência não quebra nunca. O problema, ao nosso ver, é que maus empregados, principalmente os maiores empresários do país, não pagam Previdência. Descontam do trabalhador, se apropriam indevidamente e depois o governo elabora um plano de isenção e parcelamento da dívida em dezenas de vezes, torna o calote algo vantajoso. Isso tem de mudar, temos de ter punições duras aos sonegadores. Antes de se falar em reforma da Previdênica é preciso discutir o modelo de arrecadação. E também tratar de uma reforma tributária, porque no Brasil quem ganha menos paga mais imposto, como é por mercadoria e não por arrecadação, quem ganha um salário pega o mesmo do que quem ganha R$ 1 milhão.
